Faraó dos Bitcoins' tem 72 horas para depositar R$19 bilhões para pagamento de 122 mil investidores
A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal; dinheiro será transferido para uma conta da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio
A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou, nesta segunda-feira (19), que o empresário e ex-pastor Glaidson Acásio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", deposite, em até 72 horas, o valor de R$ 19 bilhões para pagar investidores e credores em criptomoedas. O valor tem que ser depositado em juízo. Assim que Glaidson cumprir a medida, o dinheiro será transferido para uma conta da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio para, se for o caso, ser repassado para os investidores e credores da GAS Consultoria.
A magistrada determinou o depósito como uma das medidas cautelares impostas a Glaidson pela Justiça. Na última semana, o "Faraó dos bitcoins" conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e foi estabelecido que a ordem de prisão em um dos processos respondido por ele seria substituída por cautelares. Além do depósito, a juíza determinou outras medidas, como recolhimento do passaporte de Glaidson. Apesar da decisão, ele continuará preso em razão de mandados de prisão em outros processos.
Preso em agosto do ano passado, na Operação Kriptos, Glaidson foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de liderar uma organização criminosa responsável por um milionário esquema de pirâmide financeira iniciado em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Em maio, o advogado Sergio Zveiter, foi nomeado administrador judicial na ação ajuizada pela GAS Consultoria Bitcoin na 5ª Vara Empresarial da Capital.
À ocasião, Zveiter anunciou que abriu um cadastro para inscrição dos credores da empresa de Glaidson Acácio. Até agora, 122.072 investidores fizeram a inscrição em um site. Segundo O GLOBO apurou, a soma total do valor informado pelos credores até hoje gira em torno de R$ 9 bilhões. Entretanto, o pagamento das dívidas somente será efetivado se a GAS comprovar a origem lícita dos recursos.
Na decisão que nomeou Zveiter como administrador judicial da GAS, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, titular da 5ª Vara Empresarial, também determinou a suspensão de todas as ações contra a empresa de Glaidson, à exceção da ação penal.
"Quando a juíza nos nomeou, ela determinou que os credores e investidores cadastrassem em um site. Centenas já se cadastraram. É possível que haja duplicidade no cadastro. Será analisado cada caso. Além disso, mesmo quem não se inscreveu, se deferida a recuperação judicial, essa pessoa vai ter a oportunidade de se habilitar (para receber o que foi investido)", explicou Sergio Zveiter, administrador judicial na ação ajuizada pela GAS Consultoria Bitcoin.
Em nota, o advogado Ciro Chagas, que defende Glaidson, afirma que, em seu "sentir, existe erro na decisão exarada pela juíza da 3 Vara Federal. A magistrada foi instada a aplicar medidas cautelares diversas da prisão após concessão de habeas corpus obtida nos últimos dias. Lamentavelmente, a magistrada faz imposição de condições de pagamento para a concessão de ordem de soltura ao réu. E também trata sobre valores não condizentes com a realidade da empresa. Interpreta fluxo de movimentações de entrada e saída nas contas da empresa ao longo de anos, como se saldo devedor fosse. Sendo assim, a defesa deixa manifesta sua irresignação com referida decisão que será certamente revista".
A ação de recuperação judicial ainda não foi apreciada pela Justiça Federal porque a GAS ainda não pagou as custas do processo. O ex-pastor chegou a pedir gratuidade, mas a Justiça negou.
Uma investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal demonstrou que o negócio de criptomoedas de Glaidson movimentou R$ 38 bilhões.