Guedes diz que teto de gastos foi "mal construído" e teve que ser consertado pelo atual governo
Declarações ocorrem um dia após Henrique Meirelles anunciar apoio à candidatura de Lula
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou, nesta quarta--feira (21), o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação. Guedes aproveitou um evento da Federação Nacional da Distribuição e Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo, para dizer que “o teto foi mal construído”.
As declarações ocorrem um dia após o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, idealizador do teto como principal âncora fiscal do país, anunciar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, líder na intenção de votos na corrida ao Palácio do Planalto.
– O teto foi mal construído. Nós tivemos que consertar – afirmou Guedes, na tentativa de justificar as flexibilizações no teto patrocinadas do governo de Jair Bolsonaro.
Guedes destacou que o objetivo do teto é de evitar o inchaço do Estado e isso está ocorrendo, segundo ele. O ministro lembrou que o governo atual governo adotou a filosofia de descentralizar os recursos da União, quando assumiu.
– Lá em cima tinha que ter menos dinheiro e o dinheiro tinha que estar lá em baixo, na ponta, onde vivem as pessoas– disse Guedes, citando a divisão de recursos arrecadados com petróleo no pré-sal entre estados e municípios.
– A primeira remoção de teto foi em 2019. Tivemos que flexibilizar o teto para que dos R$ 90 bilhões que o governo recebeu, repassarmos R$ 20 bi para estados de municípios. Estamos reduzindo o governo federal – disse o ministro.
Em 2020, destacou o ministro, teve a pandemia da Covid 19 e o teto foi furado novamente.
– No segundo ano, a mesma coisa, uma pandemia. Nós íamos deixar a população brasileira perecer? O teto era para não deixar o estado federal crescer, nós estamos transferindo renda para a população. Então, era evidente que novamente você tinha que levantar o teto, sem ferir a responsabilidade fiscal. Eram gastos transitórios com a saúde e não gastos permanentes com a máquina federal – justificou o ministro.
No terceiro ano de novo, lembrou, uma nova flexibilização do teto de gastos para pagar precatórios, decisões judiciais contra a União, transitadas em julgado.
–Nós tínhamos dois comandos inconsistentes, um constitucional pelo Legislativo, tem que obedecer ao teto e outro do Judiciário, o precatório tem que ser pago imediatamente. Nós vamos deixar a população sem saúde, sem nada só por que a Justiça funcionou aceleradamente naquele período? –iIdagou o ministro.
Com a mudança, o governo criou um subteto para os precatórios e adiou o pagamento dos demais. A nova legislação passou a permitir que esses precatórios possam ser negociados com a União em acerto de contas, compra de ações de estatais, de imovéis e pagamento de outorga nas concessões.