TCU pede que PF investigue se Salim Mattar vazou edital de privatização

Suspeita é de vazamento de documento sobre Ceasa Minas, que até agora não foi vendida

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue Salim Mattar, ex-secretário de desestatização do governo Jair Bolsonaro (PL), por suposto vazamento do edital de privatização da Ceasa de Minas Gerais a empresários.

Mattar foi secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia entre janeiro de 2019, quando começou o governo, e meados de 2020. A privatização da Ceasa Minas não ocorreu até agora.

A informação sobre o possível vazamento, que teria sido feito por Mattar a empresários, surgiu durante auditoria do TCU feita no processo de desestatização.

— Há uma informação nos autos que nós consideramos bastante grave. Que foi uma suspeita de que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia, Salim Mattar, à localidade, um grupo de empresários teria tido acesso privilegiado à minuta do edital. Há outros elementos nos autos. Se eles se confirmarem, o Código Penal capitula essa conduta como crime — disse durante a sessão o presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas.
 

Dantas explicou que o TCU não teria condições de fazer ele próprio essa investigação e sugeriu que, além de encaminhar os dados ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública do governo federal, fosse pedida uma investigação à PF e, se houver indícios suficientes, a abertura de um inquérito.

— Seja também encaminhado, nesse ponto em particular da suspeita de que o ex-secretário Salim Mattar teria vazado o edital, que a Polícia Federal examine dentro das suas competências se há indícios suficientes para abertura de inquérito policial — afirmou Dantas.

Procurada, a assessoria de Mattar não respondeu.

As acusações de vazamento de informações privilegiadas chegaram ao TCU por meio de uma representação dos deputados Reginaldo Lopes e Padre João, ambos do PT de Minas Gerais.

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Na sessão, Dantas explicou que se reuniu com os auditores antes da leitura do relatório, o que ensejou a sugestão.

O TCU liberou nesta quarta para que o governo dê seguimento com a privatização da Ceasa Minas, mas pediu que os valores mínimos dos lotes a serem ofertados sejam atualizados.

Fundador da Localiza, Mattar deixou o governo alegando que não havia vontade política para tocar a agenda de privatizações.