Lula cobra dinheiro pago por imóvel no Guarujá de empresa sucessora da OAS

Presidente move ação contra Metha e OAS para reaver parcelas paga na compra de imóvel no Guarujá em 2005

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva move uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo em que pede a penhora de R$ 815.344,30 dos bens da Metha, empresa que sucede a empreiteira OAS, como forma de cumprir uma decisão judicial que deu a Lula o direito de receber de volta valores pagos na compra de um imóvel na cidade de Guarujá (SP) a partir de 2005.

A compra do imóvel e um suposto favorecimento de Lula pela OAS foram peças-chave de ações da Operação Lava-Jato em que o ex-presidente foi acusado e condenado por supostamente ter recebido propina da empreiteira por meio da entrega de um triplex no município de Guarujá. A condenação foi posteriormente anulada pela Justiça.

No processo que move contra a construtora OAS Empreendimentos desde setembro do ano passado, o ex-presidente Lula atua como inventariante da ex-primeira dama Marisa Letícia. Na ação, os advogados de Lula pediam que os bens da empreiteira fossem bloqueados para cumprir uma sentença de abril de 2019 que condenava a construtora e a cooperativa Bancoop a devolverem o dinheiro pago. A decisão, porém, não foi cumprida porque a Justiça não localizou o montante nas contas bancárias das empresas.

Na sentença de 2019, o juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 35ª Vara Cível do TJ-SP, atendeu ao pedido feito originalmente por Marisa Letícia. A ex-primeira dama e Lula adquiriram em abril de 2005 uma cota parte de um empreendimento da Bancoop no Guarujá, o Mar Cantábrico.

O casal assinou um termo de compromisso para comprar um apartamento de 82 metros quadrados que deveria ser entregue em 2007 e pagou, na ocasião, R$ 20 mil de entrada. Até setembro de 2009, houve ainda o pagamento de prestações referentes à compra do imóvel, cuja entrega não ocorreu. O empreendimento foi assumido pela OAS e passou a se chamar Solaris também em 2009. No processo, Marisa Letícia argumentava que "estudou adquirir uma unidade e em 26 de novembro de 2015 solicitou a restituição do valor integralizado", mas que a Bancoop "não o devolveu, sem qualquer justificativa".

Além da sentença de 2019, Lula obteve outras decisões judiciais favoráveis em setembro e em novembro de 2021, que determinavam que os valores fossem bloqueados nas contas da OAS Empreendimentos, mas o dinheiro não foi encontrado pela Justiça.

Em fevereiro deste ano, o escritório Teixeira Zanin Martins, que representa o ex-presidente, pediu então que o valor fosse bloqueado das contas da Metha, nova razão social da OAS.

O advogado de Lula no caso, Cristiano Zanin Martins, afirmou no processo em fevereiro deste ano que o ex-presidente "tomou conhecimento que a executada (OAS EMpreendimentos) passou a operar sob nova denominação (Metha), certamente como forma de escapar dos seus credores". Zanin anexou ao processo reportagens que mostram que Metha é o novo nome da OAS.

A OAS Empreendimentos se manifestou nos autos em abril e argumentou que a Metha é a sucessora da OAS, mas não da construtora, que fazia parte do grupo OAS.

"A Metha divulgou em seu site que teria sido sucessora da OAS, em nada se relaciona à OASE (OAS Empreendimentos). Isso fica mais claro ao se analisar as informações societárias de ambas as empresas, uma vez que, além do nome, possuem endereços diferentes e seus executivos são majoritariamente distintos", disse a defesa da construtora na petição.

No documento, a OAS Empreendimentos afirma não ter recursos para devolver o dinheiro a Lula.

"Ainda permanecem diversas obrigações previstas no plano de recuperação judicial, que ainda demandará anos para ser cumprida. (...) Não é nada simples – para não falar impossível – que uma empresa, que ainda passa por severa dificuldade financeira, tenha bens ou ativos livres para fazer frente a um vultoso débito. Como neste cumprimento de sentença", diz, referindo-se à decisão judicial favorável a Lula que autorizou o bloqueio dos R$ 815 mil.

A construtora diz que não devolveu os valores porque "todos os ativos (...) estão tomados por dívidas preferenciais ou estão atrelados ao cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial".

A empresa chama o pedido de Lula de "tentativa aventureira de reaver seu crédito" e afirma que o caso ainda não transitou em julgado.

Em junho, a defesa de Lula respondeu: "Não reconhecer a sucessão (de Grupo OAS a Metha) é autorizar conduta fraudulenta, ao não responsabilizar a Metha, que assumiu o controle do Grupo Econômico da OAS".

No documento, o ex-presidente Lula reiterou o pedido de penhora do montante nas contas bancárias da Metha e pediu à Justiça que multe a empresa por "atentar contra a dignidade da Justiça" ao dificultar a penhora dos bens. Se o juiz do caso atender ao pedido, a multa pode chegar a 20% do valor da causa (cerca de R$ 163 mil).