Código das Famílias de Cuba é "ratificado" em referendo, diz Conselho Eleitoral
O novo Código das Famílias cubano, que entrará em vigor imediatamente, substitui o vigente desde 1975
Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção gay e a barriga de aluguel, ao "ratificar" em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo - informou a autoridade eleitoral nesta segunda-feira (26).
Os resultados preliminares indicam uma "tendência irreversível", com 66% dos votos apurados até agora a favor da nova legislação, disse a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), Alina Balseiro, à televisão estatal.
"O Código das Famílias foi ratificado pelo povo", afirmou.
A legislação precisava de mais de 50% de apoio para ser validada.
Balseiro destacou que 36 circunscrições eleitorais estão em aberto, principalmente no leste do país, devido às chuvas e ao mau tempo pela proximidade do furacão Ian.
“Com a alegria dos primeiros resultados do referendo a favor do #CodigoSí, entramos em uma semana desafiadora com o furacão #Ian muito próximo”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel em sua conta no Twitter.
Segundo dados oficiais, 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto, o equivalente a 74,01% do recenseamento eleitoral. Do total de 5.891.705 votos válidos, 3.936.790 foram pelo "sim" (66,87%), e 1.950.090, pelo "não" (33,13%).
“Estes resultados foram validados pelo CEN e mostram uma tendência irreversível”, frisou Balseiro, destacando a “transparência, confiabilidade e imparcialidade” do processo eleitoral.
O novo Código das Famílias cubano, que entrará em vigor imediatamente, substitui o vigente desde 1975 e define o casamento como a união "entre duas pessoas". Com isso, abre as portas para o casamento homossexual e para a adoção para casais do mesmo sexo.
Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.
Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.