Polêmico leilão de termelétricas termina sem interessados para a Região Nordeste

A receita fixa do leilão foi de R$ 2,4 bilhões

O leilão de reserva de energia de térmicas movidas a gás natural nas regiões Norte e Nordeste do país terminou com a contratação de três usinas apenas na região Norte do país. Não houve interessados na região Nordeste, que inclui os estados do Maranhão e Piauí. O prazo de fornecimento é por 15 anos.

O edital previa a contratação de 2 mil megawatts, sendo metade na região Norte, para início de dezembro de 2026. Os outros 50% foram divididos entre Maranhão e Piauí, para início de fornecimento em dezembro de 2027. Para o Piauí, a expectativa era de demanda de contratação de 700 MW. Para o Maranhão, mais 300 MW. Não houve oferta para esses dois estados.

No caso da região Norte, a expectativa era de contratação de mil MW, mas foram contratados 754 MW, o equivalente a 75% do esperado pelo governo. Foram contratadas três usinas: Azulão II e Azulão IV, pelo grupo Eneva, e Manaus I, pelo Global Participações Energia (GPE). Na prática, não foram contratados 1,3 mil megawatts.

A receita fixa do leilão foi de R$ 2,4 bilhões. Os investimentos previstos são de R$ 4,1 bilhões em um total de energia contratada de 88.036.572,000 MWh.

- Cumprimos o que a lei determinou. Então, podemos dizer que houve êxito no leilão - afirmou André Patrus Ayres Pimenta, gerente executivo da Secretria Executiva de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Frederico de Araujo Teles, secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, disse que o governo vai estudar 'juridicamente' o que fazer em relação ao percentual de energia que não foi contratado.

O leilão foi feito pela Aneel em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo a Aneel, o leilão tem objetivo de reforçar a segurança do sistema elétrico nacional.

Ricardo Tili, diretor da Aneel, disse que nenhuma das ações movidas contra o leilão obteve liminar.

- Trabalhamos com um força tarefa jurídica para tentar reverter eventuais liminares. Neste leilão, houve duas ações propostas, mas nenhuma liminar foi concedida - disse Tili.

A contratação foi incluída pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras como um "jabuti" no texto. O leilão foi questionado na Justiça, já que as usinas serão instaladas em regiões sem fornecimento de gás, o que obriga a construção de gasodutos. Há temor de que essas infraestrutura de transporte seja incluída na tarifa, na forma de subsídio. Segundo Ricardo Tili, ainda não é possível calcular o impacto nas tarifas.

O Instituto Internacional Arayara foi um dos que entrou com uma ação na Justiça Federal nesta semana pedindo o cancelamento do leilão. Um dos argumentos é que nas localidades em que está previsto a construção das térmicas não há infraestrutura de transporte do gás e nem demanda por energia.

“Será necessária a exploração de jazidas de gás, a construção de gasodutos e de rede de transmissão de energia elétrica, haja vista que nas localidades em que se pretende construir as térmicas contratadas no Leilão impugnado não há infraestrutura e muito menos demanda”, aponta na ação que corre na Justiça do Distrito Federal.

Luiz Carlos Ciochi, diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) disse que a utilização de gás natural, proveniente da Amazônia, não 'desloca' outras fontes renováveis.

- Não vejo problema ambiental nessa contratação. E o gás natural é a melhor fonte para a região de Manaus. Ajuda na segurança energética e traz mais confiança ao sistema - afirmou.