Câmara aprova MP que prorroga barreiras sanitárias em áreas indígenas

Medida já estava em vigor desde junho; Agora, texto vai ao Senado

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) uma Medida Provisória que prorroga até 31 de dezembro a permissão para que a Funai crie barreiras sanitárias em territórios indígenas para prevenir o contágio pela Covid-19. Agora, a MP precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 17 para que não seja suspensa.

A medida já estava em vigor desde junho deste ano. Na época, o governo afirmou que o objetivo da MP era controlar o trânsito de pessoas e produtos em áreas indígenas para evitar propagação da Covid-19 entre essa população.

A implementação das barreiras é coordenada pela Funai com a participação de servidores federais e militares. Ainda em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo adotasse medidas de contenção do coronavírus nas comunidades indígenas. Na época, a Corte manifestou que era necessária a criação das barreiras para proteger os indígenas.

A MP estabelece que servidores estaduais e municipais, bem como forças de segurança locais, também poderão compor as barreiras caso haja autorização dos respectivos chefes do Executivo. Caso haja necessidade de participação desses agentes, o pedido deve ser feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diretamente ao governo responsável.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde , até o momento foram registradas 928 mortes em terras indígenas por Covid-19. Segundo o cálculo, desde o início da pandemia foram notificados 69.444 casos nessas áreas. Organizações ligadas à defesa dos povos indígenas afirmam, no entanto, que há subnotificação nos dados oficiais.

Durante seu voto, o relator do tema na Câmara, deputado Ailton Faleiro (PT-PA), destacou a situação de insegurança vivenciada por servidores da Funai nas áreas indígenas e afirmou que a medida não prevê impactos financeiros no orçamento do ano que vem.

— As inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças de segurança pública — argumentou o relator do tema na Câmara, deputado Ailton Faleiro (PT-PA).

O relator explicou ainda que rejeitou a inclusão de emendas e justificou que essas alterações não poderiam ser amplamente discutidas.