Infraero busca culpar dono avião por episódio em Congonhas; Legislação responsabiliza operadora

Estatal emitiu nota, mas integrantes do governo e do setor avaliam que empresa foi lenta em buscar uma solução

A Infraero tenta se livrar da responsabilidade pelo caos aéreo depois que um avião de pequeno porte se acidentou no terminal na tarde de domingo. Em nota, a estatal indica que a responsabilidade por liberar as pistas era dos proprietários da aeronave. Entretanto, integrantes do governo e do setor afirmam que a Infraero também é responsável nestes casos e que a empresa foi lenta a encontrar uma solução para um incidente de menor gravidade.

Em nota, a Infraero busca responsabilizar a Supermix Concreto S.A., dona da aeronave, pela liberação da pista. A estatal cita um trecho do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que diz é da responsabilidade empresa aérea remover a aeronave, bem como de destroços em qualquer parte do aeroporto.

Porém, a própria legislação determina que nos aeródromos públicos, como Congonhas, se a providência não for tomada imediatamente pela companhia, caberá a administração do aeroporto tomar a iniciativa e cobrar indenização das despesas.

" Nos aeródromos públicos, caso o explorador não providencie tempestivamente a remoção da aeronave ou dos seus destroços, caberá à administração do aeródromo fazê-lo, imputando-se àquele a indenização das despesa", diz o CBA.

O incidente envolvendo o jatinho, que teve o pneu estourado e parou no final da pista de Congonhas ocorreu às 13h32 e a proprietária removeu a aeronave do local às 22h18, " horário em que as operações foram imediatamente liberadas", diz a Infraero em nota.

O fechamento de um dos mais movimentados aeroportos do país por nove horas prejudicou milhares de passageiros com efeitos em toda a malha aérea, nessa segunda-feira.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) reforçou em nota que a Infraero deveria dispor de equipamento próprio ou exigir das empresas um plano de contingência para aeroportos movimentados e com espaço restrito:

"Para a Abear, cabe ao operador aeroportuário ter ou exigir de quem opera em pistas complexas (como é o caso de Congonhas) um plano de contingência para esse tipo de evento tal qual é atendido pela aviação comercial".

A Infraero informou ainda que logo após o incidente, integrantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica, deu inicio ao trabalho de apuração das causas do incidente e que foi acionado um plano de contingência, vistoria na pista, limpeza e substituição do balizamento que ficou danificado. Esse trabalho foi concluído às 15h59, diz a estatal na nota.

A Força Aérea também informou em nota que os investigadores foram acionadas para fazer o trabalho inicial, como coleta de dados e preservação de indícios e que a conclusão dos trabalhos ocorrerá o mais rápido possível.

" O objetivo das investigações realizadas pelo CENIPA é prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram", diz o texto.