Bolsonaro quer "controlar STF e replicar a ditadura", diz Celso de Mello

Ex-ministro criticou proposta veiculada na imprensa de conquistar maioria na Suprema Corte pelo acréscimo de novos integrantes

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello publicou nesta segunda-feira (10) uma nota em tom crítico à proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de integrantes da corte para conquistar maioria no judiciário. Segundo Mello, o projeto pretende replicar “servilmente” o que fez a ditadura militar no Brasil, quando alterou a composição da Suprema Corte de 11 para 16 integrantes.

— A nossa experiência histórica têm revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam sufocar a independência da Corte Suprema, que representa um dos pilares fundamentais em que se assenta o Estado democrático de Direito — escreveu Mello, que se aposentou do STF em 2020.

O ex-ministro também diz que Bolsonaro e seus apoiadores pretendem “controlar o STF” e “comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir, em favor dos próprios jurisdicionados (seus reais destinatários)”.

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— Aqueles que visam tal objetivo precisam ser advertidos de que vilipendiar a independência judicial importa em ofensa manifesta ao postulado fundamental da separação de poderes, que representa limitação material explícita ao poder reformador do Congresso Nacional, a significar que qualquer Emenda à Constituição que desrespeite tal princípio mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo da inconstitucionalidade — completou.