Proposta apresentada por Biden defende direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos

Regras seriam aplicadas a outras categorias, como empregados domésticos e da construção civil, que poderiam mudar status de autônomos para funcionários das empresas

O Departamento do Trabalho divulgou nesta terça-feira (11) uma proposta que tornaria mais fácil classificar zeladores, empregados domésticos e da construção civil e motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e Lyft, como empregados em vez de profissionais autônomos. A proposta sinaliza uma possível mudança de política do governo americano em direção a uma proteção maior aos trabalhadores.

Atualmente, as empresas são obrigadas a fornecer benefícios e proteções aos funcionários, mas não aos contratados independentes, como o pagamento de um salário mínimo, horas extras, parte dos impostos da Previdência Social e contribuições para o seguro-desemprego.

A regra proposta é essencialmente um teste que o Departamento do Trabalho aplicará para determinar se estes trabalhadores devem ser considerados como contratados ou funcionários das empresas. O teste considera fatores como quanto controle os trabalhadores têm sobre como realizam seu trabalho e quanta oportunidade eles têm de aumentar seus ganhos, como, por exemplo, oferecendo novos serviços. Os trabalhadores que têm características de ambas as modalidades são frequentemente considerados empregados.

A nova versão do teste reduz a barreira para a classificação desse trabalhador em relação ao modelo atual, criado pelo Departamento do Trabalho do governo Trump.

A proposta é uma regra interpretativa que não tem a força legal de um regulamento especificamente autorizado pelo Congresso e se aplica apenas às leis que o departamento aplica, como o salário mínimo federal. Estados e outras agências federais, como a Internal Revenue Service (IRS), que faz parte do Departamento do Tesouro, definem seus próprios critérios para o status de emprego, e a regra não afetaria diretamente o que eles decidissem sobre o status dos trabalhadores temporários.

Mas muitos empregadores e reguladores em outras jurisdições provavelmente considerarão a interpretação do Departamento do Trabalho ao tomar decisões sobre a classificação do trabalhador, e muitos juízes provavelmente a usarão como guia.

Como resultado, a proposta é um golpe potencial para as empresas de entretenimento e outros provedores de serviços que argumentam que seus trabalhadores são contratados como autônomos, embora não afete imediatamente o status desses trabalhadores.

"Embora tenham um papel importante em nossa economia, vimos em muitos casos que os empregadores classificam erroneamente seus funcionários como contratados independentes”, disse o secretário do Trabalho, Martin J. Walsh, em comunicado. “A classificação incorreta priva os trabalhadores de suas proteções trabalhistas federais, incluindo o direito de receber seus salários completos e legalmente ganhos”.

Uber e Lyft afirmam que tratar os motoristas como funcionários pode forçá-los a alterar seus modelos de negócios, e algumas autoridades da economia gig, que engloba as formas de emprego alternativo, desde a prestação de serviços por aplicativo ou o trabalho de freelancers, estimaram que seus custos trabalhistas aumentariam de 20% a 30%.

A proposta também neutraliza a crescente pressão de ativistas que apoiam os trabalhadores temporários, que reclamaram que o governo foi muito lento em intervir para proteger os motoristas e outros trabalhadores de aplicativos.

Ao propor a mudança, o governo Biden está voltando a uma abordagem adotada pelo presidente Barack Obama, embora funcionários do governo tenham dito em entrevistas que estavam apenas retornando a um padrão que os tribunais federais têm repetidamente mantido ao longo das décadas.

O governo Biden adiou e depois descartou a regra de Trump, finalizada no início do ano, antes de o ex-presidente deixar o cargo em 20 de janeiro. A nova proposta rescindiria formalmente a regra imposta pelo governo Trump e a substituiria quando a nova proposta for finalizada nos próximos meses. Os opositores podem pedir a um juiz federal que bloqueie a regra temporariamente ou a derrube, mas funcionários do governo expressaram confiança de que ela resistiria ao escrutínio judicial.

Sob o presidente Donald Trump, o departamento argumentou que dois fatores devem predominar na determinação de se um trabalhador é empregado ou contratado independente, mesmo que outros fatores sejam relevantes: o grau de controle que uma empresa tem sobre o trabalhador e até que ponto um trabalhador pode aumentar sua renda tomando iniciativa empresarial, como a comercialização de seus serviços.

O Departamento do Trabalho de Trump sugeriu que trabalhadores temporários, como motoristas de Uber e Lyft, provavelmente seriam considerados contratados sob esses critérios. Os proponentes argumentaram que a abordagem de Trump era necessária para que a fiscalização não extinguisse novas formas de fazer negócios, como a economia gig.

Mas em uma entrevista, Seema Nanda, a principal advogada do Departamento do Trabalho de Biden, disse que a regra de Trump “ameaça realmente aumentar em vez de diminuir a classificação incorreta”.

A proposta do Departamento do Trabalho de Joe Biden defende que vários fatores devem ser ponderados ao avaliar se um trabalhador é contratado ou empregado, e que nenhum deles é necessariamente mais importante que os outros. Entre os fatores adicionais estão se o trabalho realizado é primordial para os negócios de uma empresa e que tipo de investimentos os trabalhadores fazem para realizar seus trabalhos, como comprar equipamentos.

Funcionários do governo alertaram que determinar se os trabalhadores temporários são funcionários dependeria da aplicação do teste estabelecido na proposta a casos individuais e que eles não estavam prejulgando o resultado de nenhum deles. Também enfatizaram que a proposta não visava a um setor específico.

Tentativa de influenciar leis e regulamentos
Empresas gig como Uber e Lyft procuram há anos influenciar leis e regulamentos sobre a classificação dos trabalhadores. Depois que o Legislativo da Califórnia aprovou um projeto de lei que efetivamente classificou os motoristas de aplicativos como funcionários, as empresas de shows gastaram cerca de US$ 200 milhões ajudando a aprovar uma medida de votação que isentaria seus trabalhadores do status de funcionário, concedendo-lhes benefícios limitados.

Em fevereiro deste ano, o Uber sofreu uma derrota no Reino Unido, quando a Justiça britânica reconheceu que os motoristas da empresa no país são empregados com direito a férias, salário mínimo e descanso semanal.

Na Austrália, o Uber apoiou uma nova legislação em discussão que prevê a criação de um piso salarial para motoristas e entregadores e a autorização para que esses trabalhadores criem sindicatos.