Governo pagou brindes não entregues e 'transfer' inexistente na Expo Dubai, diz TCU

Relatório apontou diversas 'impropriedades' na exposição nos Emirados Árabes, viagem que custou R$ 7,6 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que a Embratur tome providências para sanar irregularidades encontradas em gastos com a Expo Dubai, evento internacional nos Emirados Árabes realizado no ano passado. Uma auditoria da corte de contas identificou "impropriedades" como o pagamento por brindes que nunca chegaram a ser distribuídos, um "transfer" de passageiros no Rio de Janeiro não realizado e até a falta de detalhamento na contratação de dançarinos fantasiados de onça com dispensa de licitação. A agência terá 60 dias para dar uma resposta.

A investigação foi aberta a pedido de deputados de oposição do PSB, PSOL e PT após o jornal O Globo revelar que o governo havia autorizado gastos milionários com a Expo Dubai, envolvendo a montagem da exposição, materiais promocionais, apresentações artísticas e até uma réplica de R$ 50 mil do Cristo Redentor, além do envio de uma comitiva de 69 pessoas.

A auditoria verificou que a viagem à Expo Dubai, descrita em 2021 pelo então secretário de Pesca, Jorge Seif, como um “trabalho-passeio” e “top demais”, custou R$ 3,3 milhões em diárias e passagens e R$ 4,3 milhões em contratos firmados pela Embratur, ou seja, R$ 7,6 milhões ao todo.

Entre as despesas, a Embratur pagou R$ 963 mil para produzir os brindes do pavilhão, compostos por 23 mil "pins", 46 mil lápis, 31 mil cadernetas, 23 mil cordões de crachá e 15,5 mil sacolas. A empresa, porém, deixou de entregar 3,1 mil cadernos e 3,2 mil sacolas a tempo do evento, que terminou em 15 de novembro.

Ao TCU, a Embratur afirmou que autorizou que a empresa contratada enviasse para o Brasil o restante do material promocional, cujo preço estimado é US$ 28 mil (R$ 144 mil). Os itens foram recebidos em Viracopos, em Campinas (SP), em janeiro deste ano, mas até o momento ainda não foram liberados pela Receita Federal. Ou seja, estão parados na alfândega.

Na prática, como os brindes eram entregues nas sacolas, o desfalque inviabilizou a execução de um quinto do contrato, cerca de R$ 200 mil. O relatório, de 13 de setembro deste ano, recomenda que a Embratur seja ordenada a elaborar um plano de ação para desembaraçar esses itens e que esclareça como pretende aproveitá-los. O MPTCU determinou que a Embratur tome providências em até 30 dias.

Procurada, a empresa confirmou que entregou parte dos brindes no Brasil a pedido da própria Embratur após o evento, e afirmou que não teve nenhuma disputa com a agência.

Dançarinos com roupa de onça
O TCU questionou também o preço da contratação por R$ 436 mil de seis dançarinos com roupa de onça para interagir com os visitantes. A Ginga Tropical Produções e Eventos foi contratada com ausência de licitação por ser detentora "exclusiva" das fantasias com o desenho da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel.

A Embratur não discriminou o destino dos valores, como o valor pago a cada artista, por exemplo. A área técnica do TCU, então, recomendou que a agência seja notificada de que, no caso de inexigibilidade de licitação, é preciso ao menos haver um detalhamento dos preços, para que sejam comparados com os valores de mercado.

A mesma empresa também recebeu R$ 2,6 mil por um "transfer" de passageiros de sua equipe no Rio de Janeiro. Após a compra dos bilhetes aéreos, porém, os funcionários embarcaram de São Paulo e a Embratur não foi ressarcida pelo transporte no Rio, que acabou não ocorrendo. A recomendação é de que a Embratur adote providências para recuperar o dinheiro. Procurada, a Ginga Tropical negou irregularidades.

O TCU também verificou os deslocamentos dos integrantes do governo federal aos Emirados Árabes Unidos, mas não encontrou nenhuma irregularidade. O relator, o ministro Augusto Sherman, irá agora analisar o parecer da área técnica e determinar as providências a serem adotadas pelo governo federal