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Entenda imbróglio entre Neymar, a Receita Federal e o sigilo de 100 anos decretado por Bolsonaro

Neymar recorreu ao presidente, com a ajuda de seu pai, para reclamar de dívida milionária com a Receita Federal

Neymar chega ao tribunal - Josep Lago/AFP

Neymar está sendo julgado no Tribunal Provincial de Barcelona por acusações de fraude e corrupção envolvendo sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. Serão de sete a oito sessões, com termino previsto para o dia 31. Se condenado, Neymar pode pegar pena de dois anos de prisão e pagar uma multa de 10 milhões de euros (R$ 51,5 milhões). Ainda caberá recurso à Suprema Corte.

O caso foi originado por uma denúncia da empresa brasileira DIS, fundo que detinha os direitos econômicos de Neymar à época da transferência, em 2013. A DIS alega que o contrato foi fraudado para que a empresa recebesse menos pela transferência. Oficialmente, o Barcelona informou que o valor do contrato da transferência de Neymar foi de 57,1 milhões de euros (cerca de R$ 310 milhões).

Após a denúncia, a Justiça espanhola começou a investigar o caso e suspeita que o valor real do contrato foi de 83,3 milhões de euros (cerca de R$ 453 milhões) e que o valor tenha sido diluído em contratos paralelos para maquiar o valor real. A defesa dos acusados nega.

Comentário de Lula

Em entrevista ao Flow Podcast, o ex-presidente e candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que Neymar estaria com medo de vê-lo novamente no cargo. Isso porque, segundo o candidato, se isso ocorrer o público "vai saber que o Bolsonaro perdoou da dívida de Imposto de Renda dele".

"Obviamente o Bolsonaro fez um acordo com o pai dele. Ele até está com um problema na Espanha. Mas isso não é problema do presidente, é da Receita Federal", concluiu o ex-sindicalista.

Decisões durante o governo do presidente Bolsonaro colocaram sigilo de 100 anos em resposta a pedidos de informação dos mais diversos. Apoiador de Bolsonaro, Neymar recorreu ao presidente, com a ajuda de seu pai, para reclamar de dívida milionária com a Receita Federal.

O caso ainda não foi resolvido e a dívida, de cerca de R$ 8 milhões, ainda está sendo questionada na Justiça.

Em abril de 2019, o pai do atacante, Neymar da Silva Santos, se encontrou com Bolsonaro para "prestar esclarecimentos" sobre o processo contra o filho, que tramitava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele então foi recebido no Ministério da Economia para uma reunião, com o ministro Paulo Guedes e o então secretário especial da Receita, Marcos Cintra, já que o assunto se tratava de "questões tributárias relativas a atividades esportivas".

Inicialmente, o montante cobrado pela Receita Federal era de R$ 188,8 milhões. O jogador questionou o valor no Carf, e então, no ano de 2017, o órgão julgou o caso e a dívida pública foi perdoada em 95% do total. A multa passou a ser então de cerca de R$ 8 milhões.

Mesmo assim, o jogador ainda apresentou um recurso especial contra a decisão do Carf, negados no ano de 2019, e recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, onde o processo ainda aguarda julgamento.

O encontro entre o pai de Neymar e os representantes do governo aconteceu dias após o jogador pedir a anulação do processo que cobrava a multa sob a suspeita de omissão de rendimentos do atleta.