Justiça do Trabalho obriga Caixa a combater assédio sexual e moral

Liminar do TRT de Brasília, na esteira das denúncias contra o ex-presidente Pedro Guimarães

Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho de Brasília determinou que a Caixa Econômica Federal combata o assédio sexual e moral contra os funcionários. A decisão é um desdobramento da série de denúncias de funcionárias contra o ex-presidente Pedro Guimarães, que deixou o cargo em junho por causa das acusações, que também estão sendo investigadas na Justiça criminal.

Segundo o magistrado, as provas apresentadas pelo MPT, com base nos depoimentos colhidos “revelam ter sido averiguadas atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos”.

A decisão também aponta aumento expressivo de número de casos de assédio moral e sexual dentro da empresa o que, segundo o desembargador, revela “que a entidade não vem adotando medidas práticas capazes de reduzir efetivamente ou extirpar esse tipo de ilícito”.

Se as medidas não forem adotadas, o banco estatal terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho (TRF) da 10ª Região.

Com a liminar, a Caixa fica proibida de praticar assédio moral, sexual e discriminação; de perseguir empregados que tenham ajuizado ação; de restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva e de pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão. Essas práticas ocorreram na gestão de Guimarães, segundo relato de testemunhas.

O banco também deve adotar providências em no máximo 30 dias quando receber denúncias de assédio moral e sexual, concluindo o processo em no máximo 90 dias. Deve oferecer, ainda, apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador, quando a apuração concluir pela prática do assédio.

O Ministério MPT processou a Caixa e cobra na Justiça indenização no valor de R$ 300,3 milhões pela omissão da empresa pública em apurar e punir os casos de assédio sexual e moral. Na ação, os procuradores cobram multa de R$ 30,5 milhões de Guimarães e de integrantes do conselho de administração da Caixa por falta de iniciativa em relação ao problema.

Durante três meses, o MPT ouviu 38 testemunhas que confirmaram e detalharam as situações de assédio vivenciadas nos últimos anos. As vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Guimarães.

Além do MPT que tem como foco a área trabalhista, as denúncias foram investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata do aspecto criminal e pela própria Caixa. O MPF também deverá entrar com ação na Justiça. A Caixa já concluiu o processo de investigação e encaminhou o relatório para o Ministério Público e outros órgãos como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A principal conclusão da Caixa, que também confirmou as denúncias com o cruzamento de depoimentos, é que tanto Guimarães quanto auxiliares diretamente envolvidos no escândalo já foram desligados do banco. Por isso, o processo foi arquivado.

Procurada, a Caixa não respondeu aos questionamentos do GLOBO até o momento.