União Europeia avisa Twitter que deve seguir suas regras para operar na Europa

O texto completo da Lei dos Serviços Digitais entrará formalmente em vigor no início de 2024

O comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Thierry Breton, alertou o Twitter nesta sexta-feira (28) que, para operar no espaço da União Europeia (UE), deve seguir as regras que regem as grandes plataformas digitais do bloco.

O novo proprietário do Twitter, Elon Musk, tuitou que "o pássaro está livre", referindo-se ao símbolo do Twitter, mas Breton respondeu que "na Europa, o pássaro voará de acordo com nossas regras [da UE]".

Em seu tuíte, Breton também incluiu uma menção à "DSA", sigla em inglês para Digital Services Act, um dos dois projetos de lei com os quais a UE busca regular o funcionamento das principais plataformas da Internet.

O texto completo da Lei dos Serviços Digitais foi publicado na quinta-feira no Diário Oficial da UE e entrará formalmente em vigor no início de 2024.

A Lei dos Serviços Digitais é complementada pela Lei dos Mercados Digitais, e com estas duas ferramentas a UE procura pôr fim aos abusos de poder dos gigantes do setor e impõe a eles um quadro rigoroso de obrigações.

Esta lei sobre serviços digitais incide em aspetos como a defesa dos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de Direito, com a intenção de ser uma ferramenta para acabar com a desinformação.

Para isso, contempla mecanismos de remoção imediata de conteúdos ilegais e obriga as plataformas digitais a suspenderem os usuários que "frequentemente" desrespeitam os regulamentos.

Musk - já dono de empresas como Tesla e SpaceX - assumiu o controle do Twitter na quinta-feira após concluir a compra por cerca de 44 bilhões de dólares.

Uma vez no comando do Twitter, Musk demitiu imediatamente o CEO da empresa, o diretor financeiro e a chefe da divisão de assuntos jurídicos.