Contribuinte pode indicar imóvel para receber desconto no IPTU 2023 a partir desta terça-feira (1°)
Créditos gerados para quem incluiu o CPF na Nota Fiscal ao contratar serviços no Recife podem ser usados para abatimento do IPTU. A adesão vai até 30 de novembro
Contribuintes do Recife que desejam receber os descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano através das notas fiscais incluídas com o CPF podem aderir ao abatimento a partir desta terça-feira (1°). Podem usufruir dos descontos os contribuintes que adquiriram serviços no Recife e solicitaram a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos para indicar no imóvel. O abatimento do IPTU 2023 é de até 50% do valor do IPTU 2022 e a adesão pode ser feita até o dia 30 de novembro.
Alguns dos estabelecimentos que devem emitir a nota fiscal são academias, escolas, estacionamentos, cursos de idiomas, hospitais e salões de beleza.
Para indicar o imóvel, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao conectar, deve clicar no item “indicação de imóveis”. No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento. Depois, existe um campo para colocar o sequencial do imóvel a receber o desconto.
Para saber qual o percentual de desconto que pode ser abatido, o contribuinte vai saber pelo próprio site o quanto de crédito ele possui. Caso o cidadão disponha de créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício.
“O contribuinte que informa o CPF ao adquirir serviços no Recife recebe um crédito de parte do valor pago do imposto que incide sobre a prestação do serviço, que é o ISS. Vale ressaltar que os créditos são totalizados no dia 31 de outubro de cada exercício para chegar ao valor que pode ser utilizado para abatimento do IPTU do exercício seguinte. Vale lembrar que os créditos têm validade de cinco anos e o detentor do crédito não precisa ter vínculo com os imóveis indicados. Além disso, um mesmo imóvel pode receber créditos de vários contribuintes”, explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
Para poder usufruir do abatimento do IPTU 2023 utilizando os créditos da Nota Fiscal, o contribuinte e o imóvel indicado devem estar em dia com os tributos municipais no momento da indicação do imóvel. É possível simular parcelamentos via boleto ou cartão de crédito, com descontos nos juros e na multa. Para atendimento presencial, a Unidade de Atendimento ao Contribuinte fica no edifício sede da Prefeitura do Recife e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Após confirmada a negociação e reconhecida a regularização de débitos pelo sistema NFS-e até o momento da indicação do imóvel, o contribuinte já garante o passaporte a esses benefícios. Confirmando a negociação em novembro, o contribuinte já pode usufruir desse benefício.