Envolvidos em bloqueios de rodovias podem responder criminalmente, divulga SDS
Em pronunciamento, secretário Humberto Freire destacou ações de inteligência para identificar os envolvidos nas interdições das vias; multas podem chegar a R$ 100 mil
A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco divulgou na noite desta terça-feira (1º) o detalhamento das ações das forças de segurança estaduais para coibir os protestos que interditaram rodovias federais no Estado, que vêm acontecendo desde a noite do último domingo (30), após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com o secretário Humberto Freire, as ações aconteceram de forma integrada, envolvendo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
Além disso, o secretário também confirmou que um inquérito policial foi instaurado para identificar e responsabilizar os envolvidos nos bloqueios, com penas que vão de 4 a 8 anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 100 mil.
Sobre as consequências dos atos, Freire destacou que a Polícia Federal garantiu que um inquérito foi instaurado para responsabilização dos identificados nos atos, que podem responder criminalmente pelas interdições, com reclusão ou multas, a depender das decisões do Supremo Tribunal Federal.
"Lembrando que, não apenas as ações de desinterdição geram consequência. Mas também a Polícia Federal já garantiu que foi instaurado inquérito policial, e as pessoas identificadas serão responsabilizadas criminalmente pelas interdições. As penas para esses crimes vão de 4 a 8 anos de reclusão, além de penas pecuniárias, multas que podem ser impostas, em torno de R$ 5 mil a R$ 17 mil, e conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, multas que podem ir até R$ 100 mil por pessoa, que tenham praticado isso", afirmou o secretário.
O secretário também destacou que algumas pessoas já foram identificadas, e um relatório está sendo realizado, e posteriormente será encaminhado ao MPF e ao STF para adoção das medidas complementares. Freire também destacou que o inquérito da PF irá apurar a amplitude dos atos e as responsabilizações de cada indivíduo, além de reforçar que atos violentos contra a democracia não serão admitidos, mencionando o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, da tarde desta terça.
"O inquérito instaurado na Polícia Federal é que vai apurar qual é a amplitude dessas ações e quais são os tipos penais que essas pessoas podem ser enquadradas. A gente não pode fazer a manifestação das ideias com vistas a atacar a democracia. O resultado da democracia é soberano e isso a gente precisa respeitar. Não vamos admitir atos violentos que atentem contra esse resultado. O próprio pronunciamento do presidente demonstra que interdição de vias não é caminho para nada e está fora da legalidade", complementou.
Freire também afirmou que após as responsabilizações, ordens de prisão podem ser cumpridas e até prisões em flagrante efetuadas.
"Estamos trabalhando muito forte com inteligência, identificando essas pessoas, colocando em relatórios, exatamente para que no momento adequado, possa responsabilizar e impor as multas cabíveis, que podem ir ate R$ 100 mil e obviamente que a gente tem que, no operacional, avaliar qual é o melhor momento de cumprir possíveis ordens de prisão ou efetuar prisões em flagrante", disse.
Negociação
Segundo o secretário, as rodovias foram liberadas com uso de negociação e que ao longo do dia, a SDS participou de reuniões com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE), para definir ações no campo legal, de suporte às ações de campo.
"Desde ontem [segunda-feira, 31], já fizemos algumas desinterdições, principalmente com a ferramenta da negociação. Estivemos em reunião com o Ministério Público Federal, com Procuradores da Republica, com o Ministério Público Estadual, que também participou dessa reunião, definindo ações, no campo legal, que também dão suporte a essa ação", disse.