STF determina que União reative Fundo Amazônia em até 60 dias

Plenário reconheceu omissão do governo federal na administração do recurso

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu omissão do governo federal na administração do Fundo Amazônia e determinou a reativação do fundo em até 60 dias. O instrumento que visa a preservação da floresta foi desativado no início do governo Jair Bolsonaro, em 2019, após conflitos sobre o modelo de governança com Noruega e Alemanha, os dois principais investidores do fundo.

Nesta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, na inconstitucionalidade de decretos que extinguiram comitês técnicos e administrativos do Fundo em 2019.

Na sessão passada, o restante dos ministros já tinham compartilhado desse entendimento iniciado por Weber, que apresentou um longo voto com críticas à política ambiental do governo Bolsonaro. Apenas o ministro Nunes Marques teve posição divergente, formando uma posição de 10 ministros contra 1.

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o último a votar. Mendes disse que reconhecia a ação pela omissão administrativa no gerenciamento do fundo e acompanhou a posição da relatora Rosa Weber.

"Governos democraticamente eleitos dispõe de poder para dispor de políticas públicas, mas as políticas públicas precisam ser consonantes com o que está estabelecido na constituição", disse.

O plenário analisou um pedido feito por PSB, PSOL, Rede e PT, que alegaram omissão da União sobre o Fundo Amazônia. Na conta dos partidos, o governo federal está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões para financiar novos projetos de preservação.

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do último domingo, os governos da Noruega e da Alemanha sinalizaram que vão retomar o financiamento do Fundo Amazônia.

O Fundo

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tinha o BNDES como gestor. As diretrizes do fundo eram feitas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que era formado por membros do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil.

Já os recursos foram paralisados em 2019, quando o governo Bolsonaro promoveu mudanças na administração do fundo com a extinção de órgãos técnicos e a diminuição da participação de ONGs. Os dois principais investidores, Noruega e Alemanha, não concordaram.

Na época, representantes dos dois países argumentaram que a participação da sociedade civil no conselho do Fundo injetava a “confiança necessária” para o tipo de investimento e parceria de longo prazo.