Equipe de Lula quer aprovar "PEC da Transição" até 15 de dezembro

Coordenador da transição, Alckmin promete limite para gastos fora do Orçamento em 2023

A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou na quinta-feira (3) em Brasília uma corrida contra o tempo para iniciar o governo com possibilidade de cumprir as principais promessas. O coordenador da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, definiu a metade do próximo mês como prazo máximo para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que liberará espaço no Orçamento de 2023 e permitirá despesas fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento dos dispêndios públicos).

Ao GLOBO, ele confirmou que a proposta terá um valor definido, para evitar aumento de gastos sem limites e indicar um caminho de responsabilidade fiscal.

"Ainda não (temos os números da PEC). Mas tem que ter número (limite). É obrigatório" afirmou o vice-presidente eleito.

Bolsa Família de R$ 600
A PEC da Transição terá de garantir recursos para aumento real do salário mínimo (de 1,3% a 1,4%), manutenção do auxílio em R$ 600 — sem isso, o valor cairia para uma média de R$ 405 mensais —, verba para programas sociais e investimentos.

Segundo contas internas da equipe de Lula, divulgadas na quinta pelo GLOBO, o valor estimado para todos esses gastos deve ficar em torno de R$ 200 bilhões. Na quinta, agentes do mercado se preocuparam com o risco de a PEC ser aprovada sem limite de ampliação de despesas ou com um valor muito elevado, que desequilibrasse as contas públicas.

"Há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização. É uma preocupação de não ter paralisação de serviços e obras. Há necessidade de ter uma suplementação para manter serviços e obras e o Bolsa Família de R$ 600" disse mais cedo Alckmin, acrescentando que haverá uma reunião na segunda-feira (7) com o presidente eleito Lula para definir os números.

A decisão de apresentar uma PEC foi tomada em reunião entre Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Aloísio Mercadante e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Coube a Castro anunciar a proposta, que visa fundamentalmente manter o programa de transferência de renda no atual patamar. O relator do Orçamento, que estima o montante necessário em ao menos R$ 100 bilhões, deixou de lado o nome do programa adotado no governo de Jair Bolsonaro (Auxílio Brasil) e se referiu a ele como Bolsa Família, como era chamado nos governos petistas.

"Vamos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição excepcionando do teto despesas inadiáveis" disse Castro, referindo-se à necessidade de complemento para programas sociais.

O relator apontou uma série de problemas na proposta de Orçamento enviada pelo governo Bolsonaro:

"Não tem recurso para o Bolsa Família, para Farmácia Popular, para a saúde indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. O Orçamento com que estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo para que possa se adequar."

Segundo deputados do PT, a proposta de PEC será apresentada segunda-feira (7) ao presidente eleito. Na terça, ela será apresentada ao Congresso. Para aprovar uma PEC é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

A PEC é o instrumento necessário em razão da necessidade de assegurar despesas fora do teto de gastos. Ela é de emergência e vai tratar apenas de uma licença para gastar no ano que vem, sem se debruçar sobre mudanças na regra fiscal. Só em 2023, o PT vai apresentar proposta para alterar o teto definitivamente.

"São dois movimentos: primeiro, a PEC é imprescindível para abrir espaço orçamentário no teto — disse Mercadante, que considera essencial a aprovação da PEC com rapidez." O auxílio ou Bolsa Família tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Se não, você deixa 21 milhões de pessoas sem renda.

Farmácia Popular
Dias disse que há uma série de despesas que serão incluídas na PEC. Entre elas, está a recomposição de gastos para obras, saúde e educação. São programas como creches, merenda escolar, Farmácia Popular, vacinas e moradia. Ainda estão sendo feitos ajustes nas contas, mas o PT não quer deixar uma PEC sem limite para não comprometer a credibilidade.

"Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores" disse Dias.

Neste momento, o governo eleito ainda não discutiu a correção da tabela do Imposto de Renda. Inclusive porque não é necessário furar o teto de gastos para esse fim.

Só a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o bônus de R$ 150 para famílias com filhos com menos de 6 anos custará R$ 70 bilhões a mais.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL), afirmou que só vai avaliar a PEC quando tiver acesso ao texto. O senador disse que a abertura de diálogo deve partir dos aliados de Lula:

"O gesto é deles. Quem tem que conversar conosco são eles. Ainda estamos no governo Bolsonaro."