Ministro arquiva processo sobre suposto uso eleitoreiro da Caixa no consignado do Auxílio Brasil

Ministério Público questionou volume de recursos emprestados antes das eleições

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz arquivou o processo que pedia a interrupção da concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Em decisão publicada nesta sexta-feira, Cedraz afirmou que a Caixa Econômica Federal demonstrou ter adotado todas as análises necessárias para o início do programa.

"O exame dos elementos comprobatórios trazidos aos autos pela Caixa demonstra que a decisão quanto à oferta de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil observou ritos de governança empresarial, com aprovações pelas instâncias competentes, foi instruído com análises referentes à definição de limites de valores irrecuperáveis, de custos da operação e de precificação, e teve evidenciada sua viabilidade comercial e financeira, bem como que o produto se alinha ao planejamento estratégico daquele banco público e que outras instituições financeiras também o ofertam", escreveu o ministro.

Na representação protocolada ao TCU, o Ministério Público tinha levantado dúvidas sobre o ritmo acelerado de liberações dos empréstimos pela Caixa e questionou sobre a possibilidade de que o programa servia para beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, o ministro Aroldo Cedraz pediu que a Caixa desse explicações, o que ocorreu nesta semana.

Apesar da decisão do ministro, a Caixa decidiu nesta sexta-feira, por conta própria, suspender novos empréstimos até o dia 14, alegando que a Dataprev está realizando o processamento da folha de pagamento no período. A interrupção ocorreu no dia 1, dois dias após o segundo turno da eleição.

Segundo integrantes do banco, desde o início da operação do consignado para os beneficiários, R$ 5,5 bilhões foram concedidos. Oficialmente, o banco não divulgou um novo balanço. A suspensão de novas contratações começou no primeiro dia de novembro, às 19h, e vai até as 7h do dia 14. O lançamento da modalidade de empréstimos foi uma das apostas de Jair Bolsonaro para angariar votos em seu pleito pela reeleição neste ano. A medida é envolta de discussões e polêmicas por trazer riscos de superendividamento para uma população vulnerável economicamente.