PGR pede arquivamento de investigação sobre Bolsonaro e desrespeito a medidas sanitária na pandemia

Apuração preliminar foi aberta após relatório final da CPI da Covid; Pedido foi feito ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações abertas para apurar se o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades incitaram a população a desrespeitar medidas de combate ao coronavírus durante a pandemia. O procedimento foi instaurado com base no relatório final da CPI da Covid, em novembro de 2021.

De acordo com o relatório da CPI, Bolsonaro e outros agentes públicos teriam incitado a população ao cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação sobre o uso de máscaras, lockdown e isolamento social, a eficácia da vacina e a defesa do tratamento precoce comprovadamente ineficaz e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.

Segundo a manifestação da PGR, é "inadmissível o exercício de atos de persecução criminal sem qualquer lastro", uma vez que a conduta praticada por Bolsonaro teria ocorrido "dentro dos limites da liberdade de manifestação de pensamento e política e sem qualquer conteúdo alusivo à prática de crimes".