Senado deve receber PEC da Transição nesta quarta-feira (16)

Documento, concebido pela equipe de transição de Lula, pede abertura no teto de gastos para manter os R$ 600 do Bolsa Família em 2023

O Senado deve receber ainda hoje (16) o texto da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da transição”. 

O documento concebido pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicita a abertura de espaço no teto de gastos para poder cumprir a promessa de manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser denominado Bolsa Família.

Até ontem, a equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, ainda estava negociando o prazo que o programa social vai furar o teto.

Depois que estiverem com o documento em mãos, líderes do Senado devem se reunir com representantes da transição para definir o cronograma da PEC na Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já disse que considera “absolutamente possível” votar a proposta na última semana deste mês, tanto na CCJ quanto no plenário.

Pacheco também sinalizou que seria importante o governo de transição apresentar a proposta de investimentos e uso do espaço fiscal que será aberto com a excepcionalização do benefício no teto de gastos em 2023.