PEC da Transição: Senado quer aprovar texto em um dia ainda em novembro

Proposta deve começar a tramitar na segunda-feira

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados no Congresso querem acelerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — proposta que abre espaço no orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do petista. O objetivo é começar a coleta das assinaturas de senadores para a proposta na segunda-feira, protocolar rapidamente o projeto e permitir que a PEC seja votada em comissão e no plenário em um único dia.

A meta dos articuladores da PEC que retira o Bolsa Família da regra fiscal é que ela seja aprovada pelos senadores ainda em novembro, para depois ir para a Câmara, onde pode ter mais dificuldades de tramitação. Segundo interlocutores da equipe de transição, o mais provável é que a PEC seja votada entre 28 e 30 de novembro.

A equipe de Lula precisa da aprovação da PEC antes da análise do orçamento, ou seja, até o fim do ano. O prazo ideal era concluir a tramitação da proposta até o dia 15 de dezembro, para evitar problemas no processamento do pagamento do Auxílio Brasil em janeiro — quando o benefício ceará para R$ 400 mensais, de acordo com a proposta orçamentária do governo de Jair Bolsonaro (PL) — , que deve retomar ao antigo nome no governo petista.

No Senado, houve duas mudanças em relação ao plano inicial de tramitação da equipe de Lula. Após negociações com lideranças de diversos partidos, ficou definido que o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A ideia inicial era tentar levar a PEC direto para o plenário do Senado.

A análise da PEC na CCJ, segundo os negociadores de Lula, é considerada uma etapa que pode ser pulada sem grandes transtornos no Senado. A decisão dos líderes da Casa em submeter o texto ao colegiado atendeu a um pedido do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A articulação, agora, é para realizar essa votação no mesmo dia da análise do plenário, passando no colegiado pela manhã e concluindo a votação entre todos os senadores em dois turnos à noite.

Outra mudança ocorre no nome do relator da PEC. A ideia original era que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento, acumularia essa função. Mas, agora, ele deve ser o primeiro signatário da proposta – havia expectativa de que essa função caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas lideranças do Congresso defenderam que ele se mantivesse neutro.

Ao Globo, Castro disse que vai debater o texto proposto com lideranças do Congresso:

— As negociações já vão começar, mas concentraremos a partir de segunda-feira. Nós temos que gastar a maior parte do nosso tempo e das nossas energias fazendo esse entendimento. Estando acordado com as lideranças, a tramitação será rápida.

Assim, a tendência é que a PEC seja relatada por algum senador próximo a Pacheco. No Senado, parlamentares ouvidos reservadamente pelo GLOBO disseram que os candidatos mais fortes para assumir essa função são o próprio Alcolumbre ou Alexandre Silveira (PSD-MG). Essa definição deve ficar para a próxima semana, já que Pacheco foi ao Egito participar da COP 27 e volta ao Brasil na sexta-feira.

O Senado fará, na próxima semana, um esforço concentrado presencial para analisar pautas pendentes e votar indicações de autoridades. Uma corrente de senadores defende que a votação da PEC da Transição entre neste esforço, mas ainda isso ainda depende de negociações com os líderes partidários.

Tramitação na Câmara
Após ser avaliado pelos senadores, a PEC terá uma tramitação considerada mais difícil entre os deputados. Para evitar uma tramitação mais longa, a preferência do PT é de que o texto da PEC da Transição seja anexado a uma outra proposta que já tenha passado por comissões e debates, para “queimar etapas”. Assim, o texto aprovado pelo Senado “pegaria carona” nesta outra proposta.

Esta solução, por exemplo, já foi adotada pelo governo Bolsonaro em julho, quando a proposta de redução de impostos dos combustíveis e o aumento temporário do Auxílio Brasil em outras propostas de transferência de renda no período eleitoral foi aprovada de forma anexa a uma outra PEC que estava com tramitação avançada.

De acordo os articuladores da equipe de Lula, o texto aprovado pelo Senado pode, então, ser anexado à PEC 24/2019, que tem por objetivo retirar algumas despesas de instituições federais de ensino do teto de gastos.

Essa PEC 24/2019 já foi aprovada na CCJ e teve comissão especial instalada. Também está em regime de tramitação especial, o que permite que seja analisada diretamente em plenário.

Há dois caminhos possíveis. O primeiro é mais demorado, porque envolve a apresentação de um parecer para ser aprovado na Comissão Especial, onde a relatoria estava a cargo de Tabata Amaral (PSB-SP). A outra possibilidade é levar o texto diretamente ao plenário, com designação de novo relator.

Nos dois casos, caberá a esse deputado apresentar um novo parecer “unificando” as propostas – ou mantendo a redação que veio do Senado. Qualquer mudança que venha a ser feita pelos deputados nesse texto só pode ser realizada por meio de emenda aglutinativa.