STF: Relatórios apontam a atuação de deputado eleito, policiais e até "milícia privada" em atos

Os documentos foram produzidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a identificação dos líderes

Relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por forças de segurança estaduais apontam a participação de policiais e um oficial da reserva do Exército em atos antidemocráticos em estados como o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão.

Os documentos foram produzidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a identificação dos líderes dos movimentos que contestam, sem provas, o resultado das urnas e estão sob investigação.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, 21 pessoas foram responsáveis por estimular os atos que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre eles, estão cinco agentes públicos, incluindo o delegado da Polícia Civil Heliomar Athaydes Franco, candidato a deputado federal pelo Republicanos que não foi eleito.

Em um outro relatório entregue a Moraes, a área de inteligência da Polícia Militar gaúcha destaca que publicações de Heliomar nas redes sociais incitaram a participação nos atos antidemocráticos, além de registrar a presença do policial civil em um dos protestos em que a pauta era a intervenção militar.

Segundo os investigadores, em ofício encaminhado ao STF, essas postagens foram apagadas posteriormente, mas a equipe de inteligência da Polícia Militar já havia arquivado o material.

Ao Globo, o delegado confirmou ter participado de um ato, mas nega ser organizador dos protestos.

— Sou uma pessoa popular aqui na minha cidade, fui com a minha família inclusive. Não incentivei, não organizei nada – disse ele, que afirmou ter participado do ato enquanto estava de férias.

O relatório da Polícia Civil do Rio Grande do Sul também aponta a participação do militar Luciano Zucco, deputado federal recém-eleito pelo Republicanos. O documento inclui publicação nas redes sociais em que o suspeito convoca manifestantes em Porto Alegre. Segundo o relatório, Zucco apresenta em suas redes "imagens na localidade do Comando Militar do Sul (CMS) com incentivo e convocando a presença do povo para a região".

Ex-deputado estadual, Zucco foi analista de inteligência do Exército e assessorou o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) durante sua campanha ao Senado.

— Houve uma postagem minha no sentido de apoio à presença de cidadãos na manifestação popular. A população tem direito à livre manifestação de forma ordeira e passiva. Mas em nenhum momento apoiei qualquer tipo de ato antidemocrático. A inclusão do meu nome no relatório aconteceu possivelmente porque sou apoiador do presidente Jair Bolsonaro — disse Zucco ao Globo.

Um relatório produzido pela Polícia Civil do Espírito Santo, além de identificar policiais na organização dos atos, apontou para atuação do que classifica como “milícia privada” no fechamento de rodovias do estado. A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado abriu investigação sobre o caso e compartilhou a documentação com o STF. O órgão, entretanto, não detalha quais policiais faziam parte do grupo paramilitar.

“Consta decisão em que é requisitada a instauração de inquérito policial para apuração de suposta prática do crime de milícia privada (art. 288-A do Código Penal brasileiro), em relação a interrupções do tráfego nas rodovias que cortam o Estado do Espírito Santo por parte de manifestantes inconformados com o resultado do pleito eleitoral de 30 de outubro de 2022”, destacou o delegado Marcus Vinicius de Souza.

Os relatórios de inteligência produzidos pela Policia Militar do Maranhão também mostram a participação de um agente de segurança nas manifestações em frente do 24º Batalhão de Infantaria de Selva em São Luís. Segundo o documento enviado ao Supremo, Marcelo Thadeu Penha Cardoso, investigador da Polícia Civil do estado, teve "participação mais ativa" nos atos. Cardoso tentou uma vaga de deputado estadual pelo Podemos em outubro, mas não conseguiu se eleger.

No relatório enviado ao STF, a inteligência da PM maranhense destacou a organização do ato em São Luís. “Possuem estrutura de alimentação, banheiros químicos, tendas, barracas, carro de som e alguns pernoitam no local", diz um trecho do documento. “Nas manifestações em frente ao quartel do 24º BIS foram identificados 02 (dois) nacionais que possuem uma participação mais ativa, e que faziam o uso da palavra de forma mais frequente”. Um deles seria Cardoso.

Questionado, o investigador da Polícia Civil maranhense afirma que o documento é uma "narrativa do relatório da polícia".

— Eu participei como qualquer cidadão. O restante é narrativa de relatório de polícia. Não estou liderando nada — disse.

Os documentos enviados a Moraes também apontam a participação de empresários, fazendeiros e políticos nas manifestações antidemocráticas pelo país. Os relatórios, que são uma apuração preliminar, não fazem uma acusação formal nem incriminam os suspeitos. O material será analisado por Moraes, a quem caberá tomar medidas judiciais.

No último dia 12, o ministro do Supremo determinou ao Banco Central o bloqueio das contas bancárias de 43 empresários e empresas suspeitos de financiarem atos antidemocráticos realizados após as eleições. Em sua decisão, o magistrado ainda mandou a Polícia Federal colher o depoimento dos alvos em um prazo de dez dias.

Em sua decisão, Moraes cita que a manifestação realizada no Quartel-General do Exército em Brasília, com pedidos de intervenção militar, é "ilícita" e pode configurar crime contra o estado democrático.

"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022", escreveu o ministro.