Pacheco indica que 'PEC da Transição' pode ter validade em 2 anos e espera votação na próxima semana
Presidente da CCJ, cotado para relator, diz que negocia texto com a Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que acredita que a “PEC da Transição” será votada na próxima semana pela Casa. A proposta de Emenda à Constituição abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600. O texto apresentado nesta semana tira o programa social do teto de gastos, que trava as despesas federais, por quatro anos. Pacheco sinalizou que esse prazo pode ser reduzido para dois anos.
O senador disse que a PEC tramitará com "senso de urgência e de prioridade" na Casa. Segundo Pacheco, o texto será enviado "imediatamente" para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde precisa passar antes de ir a plenário.
Questionado, o presidente do Senado disse acreditar que o tema possa ir a plenário já na próxima semana.
"Eu acredito que sim. Obviamente vamos nos empenhar, até porque temos poucas semanas até o final do ano, há necessidade de apreciação pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC", disse Pacheco. "Acredito que podemos ter na semana que vem essa apreciação".
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) participou de reunião com Pacheco antes da entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função.
Alcolumbre disse que a PEC não será analisada nesta semana e que a intenção é construir um relatório negociado com a Câmara, para reduzir resistências e evitar atrasos.
"Uma Emenda Constitucional não se trata separadamente num prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o calendário do Senado".
A PEC apresentada permite um gasto de quase R$ 200 bilhões fora do teto. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até seis anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.
O texto original prevê um prazo de quatro anos, que Pacheco sinalizou que pode ser reduzido, quando perguntado sobre o assunto.
"Pode ser que seja a decisão da maioria do Senado (redução), mas isso realmente depende da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça", disse. "Não necessariamente o final será igual ao início. Poderá haver alterações que serão amadurecidas, especialmente com relação ao prazo de excepcionalização do programa social".
Pacheco ainda foi questionado sobre o custo da PEC. Ele lembrou que a medida, ao tirar o programa do teto, não apresenta números. E que mudanças no programa podem reduzir esse valor.
"Essa PEC não tem uma definição de valor. O grande esforço que se pode fazer de fato é que se possa ter um Bolsa Família redesenhado e isso pode eventualmente reduzir o valor".