Tesouro diz que decisão de bloqueios em universidades é responsabilidade do MEC

Secretário do Tesouro, Paulo Valle, ainda explicou que governo não terá capacidade de gastar os R$ 3,86 bilhões reservados para cumprimento da lei Paulo Gustavo

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que a decisão de bloquear recursos das universidades e institutos federais é do Ministério da Educação (MEC). Institutos federais alegam que tiveram suas contas zeradas na segunda-feira e as universidades estimam um bloqueio de R$ 644 milhões neste ano.

Valle explicou que após o ministério da Economia anunciar, na última semana, a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões para cumprir o teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), entrou em contato com as demais pastas para informar o tamanho do contingenciamento extra.

"A secretaria de orçamento enviou ofício aos ministérios para bloquear os seus valores e cada ministério define quais programas vão bloquear", explicou.

A expectativa do Tesouro é de publicar um relatório extemporâneo de avaliação de despesas e receitas em meados de dezembro, quando será mais simples visualizar quais despesas não serão executadas e remanejar os bloqueios do orçamento.

Uma das questões relacionadas a esse movimento é a execução da lei Paulo Gustavo, que prevê auxílio ao setor cultural. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo foi obrigado a pagar o benefício ainda esse ano e promoveu um bloqueio adicional de R$ 3,86 bilhões para isso. O problema é que não deve haver tempo hábil para viabilizar o programa e seus pagamentos.

"O que a gente vem dizendo é que esse recurso não será executado esse ano, vai colocar no orlamento e não será executado, porque o ministério não terá condições de executar. Isso gera um grande impacto, um bloqueio de R$ 3,8 bilhões no final do ano. Qualquer despesa nesse montante feita ao longo do exercício orçamentário gera esse impacto e começa a ter dificuldade de execução de programações do ano", explicou o secretário.

Além da lei Paulo Gustavo, o aumento dos gastos com previdência, com aumento da concessão de benefícios esse ano, também provocou necessidade de mais bloqueios. Segundo o secretário, só no segundo semestre esse impacto foi de mais de R$ 20 bilhões em relação ao projetado no início do ano.