"PEC da Transição" deve ser enxugada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Prazo e custo da proposta que permite Bolsa Família de R$ 600 em 2023 devem cair
O texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para uma série de gastos, deve ser desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, entre outras despesas, e é prioridade do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a comandar pessoalmente as negociações. Hoje, a PEC tem um impacto de R$ 198 bilhões durante quatro anos.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), deve avocar para si a relatoria da PEC. Ele pretende passar os próximos dias negociando o texto. A expectativa é que a PEC seja votada na comissão e no plenário na próxima semana, no máximo na quarta-feira. Depois, o texto irá para a Câmara.
Alcolumbre pretende negociar a PEC também com a Câmara antes de colocá-la em votação no Senado. O objetivo é evitar que o texto seja alterado pelos deputados, o que obrigaria uma segunda análise pelo Senado.
De acordo com parlamentares, Alcolumbre já começou a negociação para enxugar o texto. Hoje, a proposta permite o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos. Esse prazo deve ser reduzido para dois. O PT avalia que o prazo de um ano, defendido por alguns senadores, é muito curto.
O Bolsa Família fora do teto tem um impacto anual de R$ 175 bilhões. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.
Outros R$ 23 bilhões de impacto da PEC vem da permissão para investimentos fora do teto. No Senado, a saída desse trecho já é dada como certa. O PT, porém, insiste em uma PEC que tire todo o Bolsa Família do teto, por entender que há muitas despesas no Orçamento que precisam ser recompostas.
O partido pode ainda ceder e fixar o valor de R$ 175 bilhões na PEC, o que hoje está aberto e gera dúvidas por parte de senadores e do mercado.
Lula negocia
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu que o prazo da PEC pode cair para dois anos.
— Pode ser que seja a decisão da maioria do Senado (redução), mas isso realmente depende da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça — disse. — Não necessariamente o final será igual ao início. Poderá haver alterações que serão amadurecidas, especialmente com relação ao prazo de excepcionalização do programa social.
Lula está em Brasília desde segunda-feira para negociar pessoalmente a PEC. Na terça-feira, ele recebeu diversos parlamentares no hotel onde está hospedado, e não na sede do governo de transição, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Lula com isso consegue mais discrição e consegue focar nas conversas também sobre a formação da base aliada.
Parlamentares próximos ao presidente afirmam que a presença dele é fundamental para dar segurança para os acordos políticos.
PEC de Tasso
Nos últimos dias, o PT passou a considerar a possibilidade de usar uma PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como base para a "PEC da Transição". A proposta de Tasso autoriza R$ 80 bilhões em gastos extras, mas dentro do teto — na prática, o texto ficaria maior.
Esse valor é considerado baixo pelo PT, porém. Outro ponto que prejudica a PEC de Tasso é o modelo de permitir gastos dentro do teto, de maneira que a proposta tem uma duração indefinida.
Outro ponto que está sendo negociado é indicar, na PEC, um prazo para o novo governo apresentar um projeto para substituir o teto de gastos. A ideia seria instituir uma nova regra fiscal para o país, numa maneira de demonstrar compromisso com as contas públicas no médio prazo.