Comissão Europeia recomenda congelamento de fundos para Hungria

Congelamento ocorre por conta do desrespeito ao Estado de Direito no país europeu

A Comissão Europeia recomendou nesta quarta-feira (30) o congelamento de quase 13 bilhões de euros dos fundos do bloco destinados à Hungria, pelo fato de o país não implementar da maneira adequada as reformas negociadas sobre o respeito ao Estado de direito e o combate à corrupção.

Os Estados da UE terão até 19 de dezembro para tomar uma decisão, que precisa da aprovação por maioria qualificada.

A Comissão considerou que as medidas implementadas até o momento pelo governo húngaro não foram suficientes para dissipar as preocupações.

Em um comunicado oficial, a Comissão destaca que, "apesar das medidas adotadas, persiste um risco para o orçamento da UE, uma vez que as medidas de correção que ainda precisam ser cumpridas são de natureza estrutural e horizontal".

A Comissão reconheceu que algumas reformas foram efetuadas, ou estão em curso, mas alegou que a Hungria "não implementou de modo adequado os aspectos centrais das 17 medidas corretivas" acordadas.

A possibilidade de que a Comissão (o Executivo da União Europeia) retenha fundos destinados à Hungria por desrespeitar o Estado de direito virou o eixo de uma disputa acirrada entre Bruxelas e Budapeste.

Neste cenário, a Hungria decidiu bloquear com seu veto o plano europeu de ajuda financeira à Ucrânia, a aprovação de um imposto mínimo para as empresas multinacionais, ou a definição de novas sanções contra a Rússia.

Em meio a negociações tensas, a Comissão enfrenta grande pressão do Parlamento Europeu para congelar os fundos destinados à Hungria até que o país implemente reformas que garantam o respeito ao Estado de direito.

Os eurodeputados ameaçaram aprovar uma moção de censura à Comissão, se a mesma não atuasse contra a Hungria.

O vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, afirmou nesta quarta-feira que "nenhuma transferência de recursos acontecerá até que as condições essenciais sejam atendidas corretamente".

A decisão definitiva deve ser adotada por maioria qualificada, ou seja, o apoio de 15 dos 27 países, em representação de pelo menos 65% da população total da UE.