"PEC da Transição": com novo PIB, R$ 148 bi fora do teto não seria expansão fiscal, dizem técnicos

No formato de hoje, proposta que permite Bolsa Família em 2023 tem custo de R$ 198 bi

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, elevaram para R$ 148 bilhões o espaço para subir as despesas na “PEC da Transição” sem que esse gasto represente uma expansão fiscal na comparação com este ano. A conta utilizada é o gasto federal como proporção do PIB.

Esse número está sendo considerado nas negociações da proposta que permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, entre outras despesas.

Os cálculos são da equipe de técnicos que atua junto ao grupo de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o Congresso em torno da proposta.

No seu formato de hoje, a “PEC da Transição” prevê retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos para viabilizar o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família e recompor programas que tiveram suas verbas muito cortadas no Orçamento de 2023, como Farmácia Popular e merenda escolar.

Para os técnicos ligados à transição, um gasto adicional de R$ 148 bilhões em 2023 representaria um valor “neutro” do ponto de vista fiscal. Ou seja, não haveria expansão e nem contratação de gastos em relação ao patamar de 2022 como proporção do PIB.

Esse dado está sendo usado de diferentes formas pelos negociadores da PEC. Primeiro, tem o objetivo de não desidratar muito o texto da proposta no Congresso. Além disso, visa a sinalizar para o mercado que não há um descontrole fiscal.

Até essa semana, os técnicos da transição usavam o número de R$ 136 bilhões, mencionado pelo ex-ministro Nelson Barbosa, para dizer que não haveria expansão fiscal. Esse número agora subiu por conta das revisões do PIB, que teve uma alta de 0,4% no terceiro trimestre deste ano.

As novas contas incorporam a revisão nos dados, que leva a um crescimento médio nominal de 3% do PIB nos dois primeiros trimestre de 2022. Quando este percentual é aplicado às estimativas oficiais do Ministério da Economia, chega-se a um PIB de R$ 9,92 trilhões. Mantido o nível atual de despesa, o gasto do governo em 2022 seria de 18,45% do PIB.

Para o PIB de 2023, por essas estimativas, o PIB iria para R$ 10,65 trilhões — cenário que considera, por exemplo, uma alta real do PIB próxima a 1% no próximo ano. Nesse cenário, a despesa da proposta orçamentária de 2023 representaria 17,5% do PIB. O gasto adicional que manteria a despesa em 18,45% do PIB seria de R$ 148 bilhões.

O nível de gastos como proporção do PIB é o indicador acompanhado mais de perto pelo mercado financeiro e por credores da dívida do governo. Quando os gastos sobem acima do PIB, significa que há expansão fiscal – ou seja, que o governo está tendo despesas superiores ao que o ritmo de sua atividade econômica permitiria e que, por isso, a dívida está aumentando.

Os economistas da transição acreditam, assim, que há espaço para despesas além da previsão orçamentária enviada por Bolsonaro e, portanto, fora do teto de gastos.