Equipe de Lula vê abuso de poder no Auxílio Brasil e vai acionar Justiça Eleitoral
Transição fala também em falta de verbas para área social
O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou nesta quinta-feira (1º) que vai acionar o governo Jair Bolsonaro (PL) após ter detectado indícios de abuso de poder econômico durante as eleições por meio do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família).
A equipe de Lula identificou, por exemplo, que Bolsonaro incluiu 2,5 milhões de pessoas pouco antes da eleição no programa. As suspeitas apontam também que, só neste ano, o número de famílias com apenas um integrante cadastradas como beneficiárias saltou de 2 milhões para 4,5 milhões de beneficiários. Os dados foram compilados pelo grupo técnico do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.
— Nós avaliamos que há fortes indícios de abuso de poder econômico e político por parte do governo, para além da incompetência e da má gestão — disse a ex-ministra Teresa Campello, integrante do grupo de transição.
O ex-ministro Aluísio Mercadante, integrante da transição, afirmou que os dados serão usados para acionar os órgãos competentes contra integrantes do atual governo. Mercadante disse que a transição pretende usar os dados para fazer representações no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Eleitoral.
— Esses desdobramentos jurídicos dependem da instância. O TCU tem um tipo de avaliação, a Justiça Eleitoral outro e a Justiça Federal também. A lei das estatais estabelece a obrigatoriedade da gestão de risco. Esse programa do crédito consignado teve gestão de risco por parte da caixa que é um banco público, uma autarquia? Por que os grandes bancos não entraram? Porque se projetava uma taxa de inadimplência elevadíssima, que é incompatível com o desenho da gestão de risco. Tanto é assim, que o programa foi interrompido — analisou Mercadante.
Responsabilidades de candidatos e gestores
O ex-ministro afirmou que não é possível apagar delitos cometidos na vida pública e que os responsáveis por um possível mau uso do programa serão identificados:
— Na vida pública não tem ctrl + del, você não apaga o passado. O passado é apurado. As responsabilidades são identificadas. Toda a cadeia de responsabilidade, do candidato aos gestores que colocaram seu aval nesses procedimentos. Está o CPF e o RG de cada um dessa cadeia de comando. Os indícios são evidentes, como pode ter um crescimento exponencial de 2,5 milhões de pessoas (no Auxílio Brasil) e termina a eleição e você fala assim: "agora o novo governo tira um milhão e depois um milhão e meio (dessas pessoas) e faz de conta que fiz a minha parte, que só consegui enxergar isso quando terminou a eleição."— criticou.
A senadora Simone Tebet e as ex-ministras Tereza Campello e Márcia Lopes, fizeram um diagnóstico da situação do atual Ministério da Cidadania. De acordo com elas, seria necessário R$ 70 bilhões para complementar o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, R$ 2 bilhões para o Auxílio Gás, R$ 2,6 bilhões para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Além disso, haveria necessidade de pelo menos mais R$ 3 bilhões para outras iniciativas da pasta como o programa de construção de cisternas, compra de cestas básicas, entre outros.
'Desmonte de políticas públicas'
— Houve um verdadeiro desmonte de políticas públicas de assistência e desenvolvimento social no atual Ministério da Cidadania. O ministério da Cidadania hoje no Brasil é apenas cidadania no nome, mas de fato cidadania passou longe. Hoje, quase todo orçamento está única e exclusivamente voltado para Auxílio Brasil e Auxílio gás — criticou Tebet, afirmando que todas as outras políticas da pasta ficaram em segundo plano.
— Houve um corte de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania, que de cidadania só tem o nome, poderia ser chamado de Ministério do Auxílio Brasil. Não há nenhum demérito nisso, é fundamental essa política pública, mas não é a cara do futuro governo do presidente Lula, que entende que cidadania engloba muito mais do que alimento.
A ex-ministra Tereza Campello, uma das idealizadoras do Bolsa Família, exibiu dados sobre o número de beneficiários únicos, ou seja, famílias com um adulto morando sozinho, cadastrados no Bolsa Família e depois no Auxílio Brasil a partir de 2018. A curva mostra uma explosão no cadastro de famílias com apenas um integrante a partir do final de 2021.
Segundo os dados, houve um aumento de 197% no número beneficiários com esse perfil cadastrados no programa durante o governo Bolsonaro, o que indicaria um uso eleitoreiro do programa. Segundo Campello, o cadastro de pessoas com esse perfil não ocorreu em larga escala devido à má fé dos beneficiários, mas por indução do governo.