UE proíbe importação de produtos que contribuem para o desmatamento

Bloco europeu é responsável por 16% do desmatamento mundial por meio de suas importações

A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (6) um acordo para proibir a importação de produtos que contribuíram para o desmatamento, como o cacau, café ou soja, na véspera do início da COP15 da Biodiversidade no Canadá.

A medida também inclui outros produtos, como óleo de palma, madeira, carne bovina e a borracha, assim como vários produtos derivados, incluindo couro, chocolate, móveis, papel e carvão vegetal, segundo o texto divulgado após longas negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE.

"É a primeira vez no mundo! É o café da manhã, o chocolate que comemos, o carvão dos churrascos, o papel dos nossos livros. É radical", comemorou Pascal Canfin, presidente da comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu.

Com a proximidade da COP15 da Biodiversidade (que acontecerá em Montreal de 7 a 19 de dezembro), a decisão da UE "não apenas muda as regras do jogo do consumo europeu, como também estimula em grande medida os outros países a mudar suas práticas", comentou Anke Schulmeister-Oldenhove, da ONG "World Wide Fund for Nature" (WWF), enquanto a organização "Global Witness" destacou um "momento histórico".

A UE é responsável por 16% do desmatamento mundial por meio de suas importações (em particular soja e óleo de palma, de acordo com os dados de 2017) e é a segunda maior destruidora de florestas tropicais, atrás da China, segundo a WWF.

O bloco proibirá a importação de produtos procedentes de áreas desmatadas depois de dezembro de 2020. As empresas importadoras serão responsáveis por suas cadeias de abastecimento e terão que comprovar a rastreabilidade por meio de dados de geolocalização dos cultivos, com fotos de satélites.

Ampliar o âmbito da aplicação
O texto foi apresentado em novembro de 2021 pela Comissão Europeia e aprovado em termos gerais pelos Estados-membros, mas os eurodeputados votaram em setembro para reforçar o projeto com a ampliação dos produtos afetados, incluindo a borracha.

O Parlamento Europeu também pediu a ampliação do âmbito de aplicação da medida para outros ecossistemas ameaçados, como o Cerrado (Brasil, Paraguai, Bolívia), de onde a UE importa grande parte da soja.

O acordo estipula que a ampliação do âmbito de aplicação deve ser examinada, no mais tardar, um ano após a entrada em vigor do texto.

Além disso, a Comissão terá que estudar uma possível extensão para outros produtos após dois anos, como o milho, assim como a outros ecossistemas ricos em armazenamento de carbono e biodiversidade, como as turfeiras, e também ao setor financeiro, outra reivindicação do Parlamento.

A UE também poderia contemplar obrigar as instituições financeiras a rejeitar serviços ou créditos em caso de associação a atividades de desmatamento.

De acordo com um relatório da Global Witness, os bancos com sede na UE concederam, entre 2016 e 2020, quase 30 bilhões de euros em financiamento a 20 gigantes da indústria agroalimentar envolvidos no desmatamento.

Ao mesmo tempo, "uma definição muito mais sólida" foi obtida para cobrir o conjunto de florestas e não apenas as primárias, aponta o negociador do Partido Popular Europeu para o Parlamento, Christophe Hansen.

O eurodeputado celebrou o fato de o texto final incluir "garantias para proteger os direitos dos povos nativos". Os importadores deverão "verificar a conformidade com a legislação do país de produção em termos de direitos humanos".

Neste sentido, John Hyland, do Greenpeace, criticou as "falhas" do texto, por considerar que os povos indígenas receberão uma proteção "muito precária" porque o acordo é baseado no direito nacional, cuja proteção é muito desigual dependendo do país.

Ao menos 9% dos volumes importados de países com risco elevado de desmatamento terão que ser controlados. As sanções serão calculadas de acordo com os danos ambientais e poderão chegar a até 4% do faturamento anual na UE.

A WWF, no entanto, afirma que o texto é "imperfeito" e aponta que se incluísse as savanas de maneira imediata isto faria uma "diferença imensa para os ecossistemas em perigo permanente". Schulmeister-Oldenhove lamentou que a definição de desmatamento limite-se à "conversão" em terras agrícolas.