Rui Costa: "Orçamento secreto é negativo sob todos os aspectos"

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a constitucionalidade das chamadas emendas de relator

Cotado para assumir a Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador da Bahia Rui Costa criticou nesta terça-feira (6) a destinação de recursos por meio do orçamento secreto. No encontro "E agora, Brasil?", promovido pelo Globo, ele destacou que a prática precisa ser revista para que haja maior qualidade do gasto público.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a constitucionalidade das chamadas emendas de relator, que constituem o orçamento secreto. A ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ação, relatada por ela, para quarta-feira (7).

— O orçamento secreto é negativo para o país sob todos os aspectos. Não só os aspectos morais de transparência, mas da escolha de como se gasta esse recurso. E eu acho que o Congresso Nacional... Eu sempre sou a favor de avaliar as melhores práticas no mundo para a gente tentar rodar nosso país — disse Rui Costa.

Ele acrescentou:

— Ao invés de inventar a roda, vamos olhar como funciona os parlamentos no mundo desenvolvido. Nós queremos ou não ser semelhantes, no futuro breve, em qualidade de vida? Semelhantes a Alemanha, Inglaterra, França, Suécia. Então, como se cuida (do assunto) nesses parlamentos? Eles cuidam da execução de orçamento, de obra? Óbvio que eles influenciam na aplicação do dinheiro, mas uma influência temática.

O ex-governador criticou ainda a transformação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) durante o governo Jair Bolsonaro. Nos últimos anos, a estatal comandada pelo Centrão canalizou investimentos do orçamento secreto.

Ele argumentou que há um desvio de finalidade na atuação do órgão público, criado inicialmente para atuar na segurança hídrica. A Codevasf passou a ampliar sua atuação, com orçamento bilionário, até mesmo com asfaltamento de estradas.

— Se for para fazer um asfalto sonrisal, que dura 30 dias, é o péssimo investimento — disse Rui Costa.

Participam ainda do encontro "E agora, Brasil?" os ex-ministros Nelson Barbosa e Marina Silva, além do ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

Terra arrasada
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse que a transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva encontrou uma “terra arrasada” na área, com falta de orçamento, de equipes e de coordenação.

— O que identificamos na transição é terra arrasada. Porque o orçamento foi completamente subtraído, as equipes desmontadas, as instituições de monitoramento enfraquecido — disse.

Marina deu as declarações ao participar do "E agora, Brasil?", evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de suas federações.

A ex-ministra também citou a situação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuida da gestão das unidades de conservação.

— O Ibama, que trata de licenciamento e fiscalização, está completamente desestruturado. O ICMBio, que cuida da gestão de unidades de conservação, é a mesma coisa. Uma retirada do serviço florestal do Meio Ambiente para a Agricultura e a Agência Nacional Águas para o Desenvolvimento Regional. É uma política de terra arrasada que faz com que a gente tenha o descontrole do desmatamento.

Marina afirmou ainda que há diversas organizações criminosas atuando na Amazônia.

— Temos uma convergência de várias organizações criminosas atuando na região. Tráfico de drogas, de armas, pesca ilegal, grilagem e todo o tipo de contravernsão. Nós perdemos o controle terrestre, o controle aéreo e o controle através dos rios da região. Tem 1.264 pistas clandestinas a serviço dessas organizações criminosas.