CCJ aprova "PEC da Transição" que amplia gastos em R$ 168 bilhões
O texto seguirá agora para o plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, a “PEC da Transição” com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o impacto da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto seguirá para o plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira seu relatório com um impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que foi negociada, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões. A proposta aprovada abre espaço fiscal de até R$ 23 bilhões neste ano, e parte pode ser usada para liberar até R$ 7,7 bilhões de emendas do relator, o chamado de orçamento secreto, que está bloqueada por causa do teto dos gastos. O Centrão se mobilizou para ampliar os gastos ainda neste ano e atender as emendas.
Com esse novo espaço, o governo quer ampliar o Bolsa Família para R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até seis anos, o aumento real do salário mínimo e a recomposição do orçamento de outros programas, como o Farmácia Popular e a merenda escolar.
O valor limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto de gastos, como na proposta original do PT. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores já indicaram que tentarão diminuir o valor com a apresentação de emendas no plenário.
O acordo para votação foi costurado durante a sessão da CCJ, porque o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria liquidar o tema nesta terça. A votação simbólica foi realizada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrar a apresentação de um novo relatório com a redução de R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado mais cedo por Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado.
O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado nesta quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se comprometeu a aprovar o texto conforme viesse no Senado.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), interlocutor da equipe de transição para a PEC, destacou o acordo costurado para garantir a aprovação, mas ponderou que a redução de R$ 30 bilhões em relação à proposta original do PT exigirá mais diálogo para a recomposição do orçamento e que os investimentos devem ter verbas reduzidas.
— A redução de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões vai exigir um diálogo com o relator do Orçamento, Marcelo Castro, após a aprovação do texto no Senado e Câmara para ver como fazer o ajuste com o valor menor. Provavelmente com redução em áreas como investimentos, porque para programas já tínhamos colocado o valor próximo do que era extremamente necessário — afirmou ao Globo.
O senador Flávio Bolsonaro (RJ), líder do PL no Senado, disse que os governistas tentarão reduzir o prazo da PEC para ficar apenas um ano fora do teto de gastos durante a votação no plenário, prevista para quarta.
— O que deu para fazer na CCJ foi reduzir um pouco o rombo, passou de quatro para dois anos.