Indonésios criticam nova lei que proíbe o sexo fora do casamento: "É um absurdo"

Legislação foi aprovada com o apoio de todos os partidos políticos, na terça-feira (6); pelo menos seis pessoas foram presas por manifestarem publicamente opiniões contra a norma

A criminalização das relações sexuais extraconjugais na Indonésia, aprovada por meio de lei nesta terça-feira (6), provocou reações de ativistas de direitos humanos e motivou a realização de protestos na capital Jacarta. Pelo menos seis pessoas foram presas por manifestarem publicamente opiniões contrárias à nova legislação.

A proibição faz parte de uma revisão do código penal do país e foi aprovada com o apoio de todos os partidos políticos. A lei será aplicada aos indonésios e estrangeiros visitantes. As denúncias de sexo pré e extraconjugal só poderão ser feitas pelo cônjuge, pai ou filho.

"É um absurdo. Esta nova lei dá mais poder a pais controladores e abusivos para tornar a vida de seu filho adulto e de seu parceiro um inferno" disse uma redatora de Bali de 31 anos, identificada apenas pelo primeiro nome, Aditya, em entrevista ao "The Guardian".

"O que precisamos é de uma reforma da justiça criminal. Em vez disso, temos mais leis estúpidas criminalizando comportamentos inofensivos, como dois adultos fazendo sexo consensual só porque isso vai contra a religião de alguém" acrescentou Aditya.

Para Hendra, uma gerente de uma empresa de saúde situada em Jacarta, a nova legislação é uma invasão da liberdade pessoal. A mulher de 35 anos também argumenta ao jornal inglês que a questão reflete os embates entre antigo e jovem, a discrepância entre o estilo de vida rural e urbano.

"Mais do que tudo, este é um choque entre tradição e modernismo, e sobre se a família está aceitando suas escolhas sexuais" disse Hendra. "O que é preocupante é que algumas pessoas podem querer fazer justiça com as próprias mãos" ressaltou.

Mas há também quem defenda a mudança na legislação. Um consultor de 23 anos, morador de Jacarta e identificado como Muhammad, afirmou ao "The Guardian" que as normas refletem os valores da Indonésia.

"Esta lei coloca [um seguro no] casamento, para evitar qualquer infidelidade. Não se destina a criminalizar ou restringir os direitos humanos, mas sim a manter a coesão social nos trilhos. Não há problema com os visitantes internacionais que vêm nos visitar. Estão todos seguros desde que obedeçam às normas do país" disse Muhammad.

O consultor também alegou que a nova lei vai proteger meninas e mulheres e turistas sexuais que viajam para a Indonésia.

EUA preocupados com nova legislação
Os Estados Unidos expressaram, na terça-feira, preocupação com a criminalização na Indonésia das relações sexuais extraconjugais, advertindo que tal medida pode afetar os investimentos no país, além de afetar direitos fundamentais. A expectativa da indústria do turismo local era de que ela voltasse aos números pré-pandêmicos de 6 milhões de visitantes internacionais apenas em 2025.

O embaixador americano na Indonésia expressou preocupação com o que a medida pode representar em termos de investimentos estrangeiros na indústria do turismo do país:

"Criminalizar as decisões pessoais dos indivíduos teria grande importância na matriz de decisão de muitas empresas que determinam se devem investir na Indonésia" disse o diplomata Sung Kim, segundo a agência Reuters.

A mesma preocupação foi ecoada na fala do porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price, que ressaltou os possíveis impactos da medida no campo dos direitos humanos.

"Nos preocupa como estas mudanças poderiam afetar o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Indonésia. Também nos preocupa como a lei poderia afetar os cidadãos americanos que visitam e vivem na Indonésia, assim como o clima de investimento para as empresas americanas", disse Price aos jornalistas, segundo a AFP.

A medida também incomodou os empresários nacionais do ramo. O chefe adjunto do conselho da indústria de turismo da Indonésia Maulana Yusran criticou a aprovação da nova lei, que classificou como "totalmente contra-produtiva".

"Lamentamos profundamente que o governo tenha fechado os olhos. Já manifestamos nossa preocupação ao ministério do turismo sobre o quanto essa lei é prejudicial" disse a Reuters.