País caminha para um cenário de aumento de carga tributária, diz Citi

Banco americano estima que R$ 145 bilhões aprovados na PEC da transição não estão cobertos por receitas extraordinárias

O Citi estima que da "PEC da Transição" aprovada na Câmara R$ 145 bilhões são gastos não financiados por receitas extraordinárias. Por isso, na avaliação do banco americano, o país caminha para um cenário de carga tributária mais alta e não mais baixa.

O economista-chefe do Citi, Leonardo Porto, lembra que há um certo grau de liberdade para subir impostos e cita, por exemplo, a volta dos impostos federais sobre combustíveis, agendada para janeiro, que já traria uma receita extra de R$ 50 bilhões.

- Para ter gasto superior ao que o teto de gastos estabeleceu, dada a restrição de crescimento da dívida, o país caminha para um cenário de carga tributária mais alta e não mais baixa - disse Porto durante apresentação a jornalistas das expectativas para a economia brasileira e global do Citi para os próximos anos.

O Citi calcula que em 2024, os gastos não financiados com receita extraordiária são da ordem de R$ 100 bilhões; para 2025, estão na casa de R$ 50 bilhões e, em 2026, chegam a zero. No cenário do Citi, não está contemplada a volta dos impostos federais dos combustíveis em janeiro.
 

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encampar a reforma tributária, por exemplo, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad no evento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ela pode ter parâmetros que permitam impostos a mais no médio e longo prazo, afirmou o economista-chefe do Citi.

Porto lembra que o governo também poderia cortar os benefícios tributários a determinados setores, que hoje equivalem a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas lembra que isso tem um custo político. Para ele, nem o presidente Lula sabe exatamente o capital político que tem e se vai querer consumi-lo nessas batalhas. Ele lembra que pequenas e médias empresas têm benefícios tributários elevados, por exemplo.

O economista do Citi lembrou ainda a criação de um imposto sobre herança, lucros e dividendos, já citada por Haddad, como fonte de receita. Um projeto para a criação de um imposto sobre dividendos já existe, observou. Haveria ainda como opção elevar o imposto de renda para pessoas físicas, atualmente em 27,5%.

Se o teto de gastos, considerado um instrumento importante para Porto, for removido, ele disse que uma nova regra fiscal que aponte para o controle da dívida, com transparência, e simplicidade, de forma que os investidores possam entender, seria bem vinda. Além disso, diz o economista do Citi, uma regra que 'obrigue' o governo a cumpri-la seria desejável.

O economista do Citi lembra que, depois de dois anos de queda, a relação dívida/PIB vai crescer em 2023, dos atuais 75,8% para 81%. Para ele, o principal risco do Brasil continua sendo o fiscal.

- É o principal ponto de fragilidade. A dinâmica é que a dívida, depois de dois anos em queda, volta a subir. Com juro em 13,75% e a inflação em 6%, o juro real é alto. E o PIB deverá crescer 0,3% em 2023. Portanto, temos um numerador mais alto (juro) e um denominador mais baixo (PIB). Isso, joga a trajetória da dívida para cima - explicou Porto.

Ele lembra que uma política fiscal expansionista empurra o BC a fazer uma política monetária mais apertada. O Citi estima que a taxa Selic só deve começar a cair no segundo semestre de 2023, quando o cenário global começa a melhorar.

Para ele, a queda dos gastos não financiados por receitas extraordinárias, nos próximos anos, poderia ser suficiente para manter o preços dos ativos brasileiros 'onde estão'. Mas a dúvida é se o investidor vai querer tomar risco de dívida sem pedir um prêmio mais alto.

- Há uma incerteza grande em saber qual o limiar que pode iniciar um movimento de fuga de capitais por irresponsabilidade fiscal - disse Porto, lembrando que outro ponto que preocupa seria uma atuação dos bancos públicos provendo crédito de forma subsidiada.

Eduardo Miszputen, chefe de mercado global do Citi Brasil, lembra que o Brasil continua atraente para capitais porque está num ciclo de política monetária difernte do exterior. Por aqui, o processo eleitoral já passou, os juros já subiram e a inflação começa a ceder.

- O Brasil pode ser a peça 'bonitinha' dessa equação e continuar sendo atrativo ao capital especulativo no início de 2023 - afirmou.

Para 2023, o Cit prevê um crescimento global no limiar da recessão, com expansão de 2%, queda no preços das commodities, o que prejudica países exportadores como o Brasil, e juro ainda em elevação no exterior. A diferença da crise de 2008 é que não há um colapso global de todas as economias simultaneamente. Enquanto o pico de alta da inflação já passou no Brasil, nos demais países será este ano.