PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator

Matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos

O relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que ainda há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários. A medida permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

A previsão do parlamentar é de que o texto seja votado entre esta quinta-feira (15) e terça-feira (20) da próxima semana. De acordo com Nascimento, a partir desta terça-feira deputados devem fazer reuniões com bancadas para ajustar os principais pontos da proposta. Nascimento destacou que poderá incorporar ao texto destaques que tenham chance de ser aprovados durante a votação em plenário.

“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.

Elmar Nascimento destacou que deve haver facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. O texto aprovado no Senado na quarta-feira (7) estabelece a previsão de pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.

Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

“Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.

Tramitação
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana, no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida – com a possibilidade de voto remoto.

“Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, afirmou.

Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.

Na avaliação do relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.