Mudança que liberou nomeações políticas em estatais une PT e PL na Câmara
Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta
A alteração na Lei das Estatais aprovada na noite de terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados foi apoiada pela base do atual governo e por opositores. A votação, que ocorreu a toque de caixa, com o projeto aprovado por 314 votos a 66, uniu tanto a bancada do PT, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto a do PL, de Jair Bolsonaro, atual ocupante do Palácio do Planalto.
A mudança reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado cargos partidários ou participado de campanhas eleitorais para que possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras.
Na prática, a medida libera nomeações de políticos nesses cargos, tradicionalmente loteados a partidos aliados pelos governos da ocasião. Apenas o PSDB, Cidadania e Novo foram contrários. De toda a bancada petista que votou na terça-feira (13), apenas o deputado federal Marcon (PT-RS) foi contrário à alteração.
A mudança beneficia diretamente Aloizio Mercadante, anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro presidente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais parlamentares do partido se mostraram favoráveis.
O PL de Jair Bolsonaro não se manifestou formalmente sobre o tema, mas até mesmo o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votou a favor, assim como a maioria dos seus colegas de partido. O PL faz parte do Centrão, grupo político que há anos dá as cartas no Congresso e é conhecido pelo fisiologismo. Na gestão Bolsonaro, aderiu ao governo em troca de cargos na máquina pública.
No primeiro momento, o texto tratava apenas sobre mudanças de regras de publicidade institucional de estatais. Já durante a noite, na hora da votação, foi acolhida uma emenda do líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE), que previa a redução da quarentena.
A lei se aplica a empresas controladas pelo Estado, como Petrobras e Banco do Brasil. Ela foi aprovada na gestão de Michel Temer, em 2016, justamente para blindar a petrolífera de ingerências políticas.
Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Se isso acontecer, o aliado de Lula poderá assumir o cargo no início de 2023. O texto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL).