Justiça decreta fim do processo de recuperação judicial da Oi

A Oi, que hoje é dona basicamente de fibra óptica e cabos de cobre, poderá voltar ao mercado financeiro e fazer novas captações

Da ambição de se criar uma supertele nacional com atuação no exterior a uma dívida superior a R$ 65 bilhões. Foi assim que Oi encerrou nesta quarta-feira (14) mais um capítulo de sua história. A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo de recuperação judicial da empresa.

A crise financeira da Oi começou quando a tele carioca se fundiu com a Brasil Telecom em 2008 em uma iniciativa coordenada pelo governo e financiada pelos fundos de pensão das estatais e BNDES. Depois, em 2013, a dívida da empresa se agravou quando se juntou com a Portugal Telecom e a descoberta de novos rombos financeiros.

Resultado: uma dívida de R$ 65 bilhões. Assim, em 2016, a situação ficou insustentável e a Oi foi obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial e ter que lidar com mais de 55 mil credores, entre bancos privados, fornecedores, BNDES e milhares de pessoas físicas.

O complexo processo de recuperação judicial resultou ainda na troca de diversos presidentes e em uma assembleia de credores que durou mais de 20 horas no RioCentro, no Rio de Janeiro.

Além da renegociação bilionária das dívidas com os diferentes credores, a Oi partiu para um processo de venda de ativos de forma a gerar caixa. A tele vendeu sua operação de telefonia móvel para as rivais Claro, Vivo e TIM. Foram vendidos ainda as operações de torres, TV por assinatura e metade de sua operação de fibra óptica para os fundos do BTG. Vendeu também a operação em Portugal para a francesa Altice e se desfez de ativos da África.

Oi poderá voltar a captar
Na decisão desta quarta-feira, o juiz Fernando Viana declarou que todas as obrigações da tele carioca foram cumpridas. "Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social - situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de 65 bilhões de reais", destacou Viana em sua decisão.

Com o fim do processo de recuperação judicial, a Oi, que hoje é dona basicamente de fibra óptica e cabos de cobre, poderá voltar ao mercado financeiro e fazer novas captações. Durante o processo de recuperação judicial.

Provedor de soluções digitais
Sem a telefonia móvel, abandonou a ideia de ser uma empresa de telecomunicações convergente e passou a se definir, já com Rodrigo Abreu no comando da tele, como em um provedor de soluções digitais com base na fibra óptica de alta velocidade.

Segundo a decisão ao qual O Globo teve acesso, o juiz determinou ainda que sejam prestadas pelo Administrador Judicial as contas de sua gestão no prazo de 30 dias. Deverá ser feita ainda apresentação pelo Administrador Judicial, no prazo de 90 dias, do quadro geral de credores "rerratificado".

BNDES recebeu R$ 4,3 bilhões
Em sua decisão, Viana lembrou a "histórica amortização da dívida com credores". Ressaltou a negociação com o BNDES, que recebeu R$ 4,3 bilhões como pagamento de seu crédito, "recorde no cenário das recuperações nacionais", destacou.