Espanha aprova criação de licença médica menstrual

Projeto prevê ainda maior acesso ao aborto nos hospitais públicos

A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei para a criação de uma licença médica para mulheres que sofrem com casos de menstruação incapacitante. O texto recebeu 190 votos a favor e 154 contra, além de 5 parlamentares que se abstiveram.

A medida passará agora por votação no Senado. Se receber o sinal verde definitivo, o país será o primeiro na Europa, e um dos poucos no mundo, a incorporar a licença à legislação. Projetos semelhantes existem em lugares como Japão, Indonésia e Zâmbia.

O texto espanhol também prevê outras mudanças maiores, como o fortalecimento do acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% dessas intervenções no país devido à objeção de diversos médicos.

O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985, e legalizado em 2010, mas a interrupção voluntária da gravidez continua a enfrentar obstáculos no país de forte tradição católica.

O projeto aprovado permite ainda que mulheres de 16 e 17 anos possam realizar o procedimento sem autorização dos pais, o que reverteria uma obrigação estabelecida pelo anterior em 2015, que tinha viés mais conservador.

Além disso, determina o reforço da educação sexual nas escolas, bem como a distribuição gratuita de meios contraceptivos e produtos de higiene menstrual nas unidades de ensino médio.

— Esta é definitivamente uma legislatura de avanços feministas — comemorou a ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero, da legenda de esquerda Podemos, aliada do Partido Socialista Operário, de centro-esquerda, sigla do primeiro-ministro Pedro Sánchez. — Também reconhecemos a saúde menstrual como parte do direito à saúde e lutamos contra o estigma e o silêncio — complementou Irene.

A duração da licença menstrual não foi especificada no texto do projeto. Embora celebrada pela ministra, a medida é recebida com ressalvas por determinados setores.

O sindicato União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Espanha, um dos maiores do país, já se manifestou com receio de que a lei possa ser um motivo de discriminação entre os empregadores e leve à diminuição da contratação de mulheres.

A Espanha é um país considerado referência no campo dos direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a adoção, em 2004, de uma lei específica sobre violência de gênero.