TRE-SP rejeita contas de Eduardo Bolsonaro, que terá de devolver R$ 116,8 mil ao Tesouro

Ainda cabe recurso para o deputado e filho do presidente. Nesta quinta-feira, Justiça Eleitoral aprovou com ressaltas contas do senador eleito Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), o tribunal determinou que o filho do presidente Jair Bolsonaro devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por "infrações graves" em sua prestação de contas. Ainda cabe recurso.

Também nesta quinta, o senador eleito Sergio Moro (União Brasil) teve suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O tribunal, por meio de pareceres técnicos, havia apontado uma série de irregularidades nas contas do ex-juiz da Lava-Jato.

Grande parte das falhas foi elucidada por Moro, que enviou uma série de documentos sobre suas despesas de campanha ao tribunal. Outras, no entanto, foram mantidas na decisão final do TRE-PR, a exemplo do descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha; da identificação de omissões de despesas; e de inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário; e existência de doações e gastos eleitorais feitos em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial.

Como as falhas remanescentes representam apenas 2,43% do total arrecadado por Moro (R$ 5.266.811,00), o tribunal decidiu aprovar sua prestação de contas "com ressalvas", e determinou que ele devolva R$ 23.436,32 ao Tesouro Nacional.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o TRE-SP afirmou que ele teve as contas desaprovadas devido a "gastos eleitorais realizados antes da entrega da prestação de contas parcial, porém informados com valores divergentes na parcial entregue".

O valor apontado é de R$ 116.881,48 e representa 16,15% do total de despesas contratadas pela campanha (R$ 723.530,10). O relator do processo, desembargador Sergio Nascimento, afirmou que a conduta caracteriza infração grave.

Outro que enfrenta dificuldades para ter suas contas aprovadas é o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em parecer publicado na segunda, a Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a desaprovação da prestação do ex-ministro por recebimento direto de recursos de fontes vedadas de arrecadação, além de outras irregularidades, como divergências e omissões das despesas informadas na prestação de contas.

Nesta quinta, após analisar os documentos enviados por Tarcísio à Justiça Eleitoral, a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-SP voltou a apontar problemas como despesas não declaradas pela campanha.

PSDB também tem problemas
O TRE-SP também julgou desaprovadas, por unanimidade, as contas do exercício financeiro do PSDB estadual. A decisão diz que o partido recebeu recursos do Fundo Partidário em percentual superior ao determinado em decisão judicial , além de recursos públicos em período suspensivo e oriundos de fonte vedada, entre outras irregularidades. Com a desaprovação das contas foi determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 3.763.445,95, já acrescido de multa de 20%), além da suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período mínimo de um ano e até o efetivo recolhimento dos recursos de origem não identificada.