Oi encerra processo de recuperação judicial e foca em serviços digitais

Companhia dará continuidade ao plano estratégico focado em fibra. Novos desafios incluem busca de novas fontes de receita e equacionamento da concessão

Depois de mais de seis anos de negociações com credores, o processo de recuperação judicial da operadora de telegonia Oi chegou ao fim. O trâmite foi encerrado pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O plano de recuperação da empresa foi considerado pelo magistrado como o maior da história do país e um dos processos do tipo mais extensos em todo o mundo. 

“Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou o Juiz no texto.

Apesar do fim da recuperação judicial, informou o juiz, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos. “O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais (preferenciais) ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o magistrado.

Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na época, a companhia devia R$ 65,38 bilhões e as renegociações com os credores para reestruturar os débitos haviam fracassado.

Seis anos depois, a dívida bruta da Oi caiu quase três vezes e somava R$ 21,92 bilhões em setembro deste ano. Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.

Ao fim do processo, a dívida líquida foi reduzida para R$ 18,3 bilhões a valor justo, no final do terceiro trimestre deste ano. Foram liquidadas as dívidas com o BNDES, em valor superior a R$ 4,6 bilhões, além de todas as dívidas não concursais realizadas durante o processo de recuperação para a manutenção da viabilidade operacional da companhia e sua preparação para o processo de transformação estratégica, o que permitiu, por exemplo, o lançamento bem-sucedido de sua operação de banda larga em fibra ótica, hoje a segunda maior do país com cerca de 4 milhões de usuários.

Processo traz mudanças 
“Com o fim do processo de recuperação judicial, a companhia atinge um marco muito importante. Foi, sem dúvida, um dos maiores processos de recuperação judicial do país, que ajudou inclusive a introduzir aperfeiçoamentos na própria revisão da Lei de RJ, criando novos parâmetros e meios de negociação entre empresas e credores, procurando principalmente preservar o papel econômico e social do grupo empresarial” afirmou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu.

Após a recuperação a empresa agora tem novas metas. Entre elas, estão a aceleração das receitas dos negócios core e busca e criação de novas fontes de receita; a sua transformação organizacional e readequação da sua estrutura de custos; o equacionamento dos passivos operacionais e regulatórios da concessão de telefonia fixa e suas operações legadas; e a continuidade das negociações com seus credores financeiros, visando a otimização do seu perfil de endividamento e a busca de sustentabilidade e viabilidade de longo prazo.
 
“Daqui para a frente, iniciamos uma nova série de desafios bastante críticos, fundamentais para o nosso sucesso futuro. É importante entender que ainda temos necessidades de resolver questões importantes relativas ao nosso futuro, incluindo o trabalho cada vez mais intenso para o crescimento de nossas operações e desenvolvimento de novas fontes de receita, a contínua busca pela eficiência e simplificação da empresa e redução de seus custos”, explicou o CEO.

Originalmente com mais de 55 mil credores habilitados e um valor global de um passivo da ordem de R$ 65 bilhões, e por ser prestadora de um serviço essencial e estratégico em todo o território nacional, a Recuperação Judicial da Oi envolveu enormes desafios. Um dos mais importantes foi a busca de alinhamento e compatibilização de interesses e visões sobre a reestruturação da companhia, considerando a diversidade de perfis de credores: bancos e agências de fomento nacionais e internacionais, ANATEL, detentores de bonds, grandes e médios fornecedores, pequenos credores espalhados pelo Brasil e no exterior, além de credores trabalhistas, o que resultou na celebração de mais de 60 mil acordos.

Segundo Abreu, ao longo desse processo, a companhia passou por diversas mudanças significativas. “Desenvolvemos e temos executado um Plano Estratégico de Transformação que aponta para uma nova missão e visão e nos devolve a ambição de conquistar a liderança de mercado nas áreas em que atuamos” disse, lembrando que a nova estratégia, aprovada em Assembleia Geral de Credores, trouxe mudanças importantes para a execução desse processo. “Fizemos captações de financiamentos adicionais que foram extremamente críticos para a continuidade de nossos investimentos para o futuro”, acrescentou.