Anvisa autoriza cultivo de Cannabis dentro de universidade para pesquisa científica pela 1ª vez

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte poderá cultivar a planta da maconha durante estudo sobre distúrbios neurológicos e psiquiátricos

Em decisão inédita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para que pesquisadores de uma universidade federal cultivem Cannabis para fins científicos. Realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o estudo pré-clínico analisará combinações de fitocanabinóides e o potencial terapêutico da planta em distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

O pedido já havia sido feito pela UFRN em duas ocasiões anteriores. Desta vez, a autorização foi unânime entre os diretores. A reguladora também divulgou os critérios para a concessão da autorização especial. Foram cinco:

O projeto de edificação e instalações da Instituição de Pesquisa deve ser submetido à avaliação da Anvisa previamente ao início da pesquisa;

A Universidade deverá encaminhar à Anvisa os registros do acompanhamento individual de cada projeto em desenvolvimento por meio de relatórios semestrais e anuais;

Deverá ser apresentado à Anvisa um relatório de conclusão ao término do projeto de pesquisa, contendo informações completas sobre a utilização e destinação da planta Cannabis sp.;

Em caso de descarte de produto, este deve ser inativado por meio de autoclavagem e, posteriormente, descartado por empresa especializada em descarte de resíduos químicos e biológicos pelo processo de incineração;

Definição de requisitos específicos referentes ao controle de acesso às instalações onde serão realizadas as pesquisas.

O relator da matéria, diretor Alex Campos, reforçou a importância dada pela Anvisa à segurança e ao controle na realização de atividades de fins científicos nas instituições de ensino e pesquisa. "A ausência de informações científicas acuradas pode implicar em imprecisão que impede, muitas vezes, a determinação da eficácia do uso de produtos derivados da Cannabis em terapias curativas ou amenizadoras de dores ou de outros sintomas indesejáveis oriundos das várias enfermidades humanas", argumenta a reguladora.

Evolução medicinal e do mercado
Consultora especialista em negócios Cannabicos, Juliana Guimarães destaca que a autorização concedida à UFRN representa "avanço nas pesquisas e desenvolvimento para o mercado":

-- Muito embora a Cannabis seja uma planta milenar, ela ainda enfrenta dupla condição de droga psicoativa e de planta com propriedades medicinais. O avanço em autorização para produções científicas com derivados da Cannabis também favorece o espaço de desenvolvimento do mercado que usa essa planta como matéria-prima, como é o caso das indústrias farmacêutica e têxtil. Já é hora de explorarmos mais esses derivados, que têm um potencial enorme.

Cannabis medicinal no Brasil
Em 2021, o consumo de produtos importados à base de Cannabis medicinal no Brasil teve aumento de 110% em comparação à 2020, mostrou estudo feito pela Associação Brasileira da Industria de Canabinoides com informações da Anvisa.

Foram concedidas 40.191 novas autorizações para importação destes produtos no ano passado. Em 2020, foram 19.150 autorizações. Ao todo, entre 2015 e 2021, a Anvisa concedeu 75.203 autorizações. Apesar do crescimento, o acesso ao tratamento ainda é concentrado em alguns estados.