"PEC da Transição": PT aumenta pressão para manter prazo de dois anos e já pensa em "plano B"

Partido indica que abrirá mão da PEC se o prazo for reduzido para um ano

Com apenas a semana que vem restando para aprovar a "PEC da Transição”, o PT decidiu aumentar a pressão para manter o prazo de dois anos de validade da medida no texto e passou a discutir um "plano B". Se o texto não avançar com dois anos de prazo para ampliação do limite do teto de gastos, integrantes do partido admitem abrir mão da proposta e buscar uma alternativa para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido ainda não bateu o martelo qual pode ser esse plano B, mas há uma série de possibilidades na mesa. Além da edição de uma medida provisória, o PT estuda uma solução jurídica, com um mandado de injunção, instrumento que faz valer as determinações da Constituição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa solução só resolve a ampliação do Bolsa Família para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 para crianças. Sem a PEC, o futuro governo não consegue turbinar o orçamento em R$ 145 bilhões – R$ 70 bilhões estão reservados para a transferência de renda e o restante já foi realocado no orçamento, privilegiando programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.

Também abrirá mão dos quase R$ 23 bilhões para investimentos, que poderão ser feitos fora do teto de gastos. Esse dispositivo, que libera o uso de um porcentual do excesso de arrecadação do governo, valeria para 2022 e poderia ser usado para desbloquear os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto, que estão congelados por causa das limitações impostas pelo teto de gastos (regra que trava o avanço das despesas à inflação) e na berlinda por causa do julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

Emenda para garantir dois anos
Após sucessivos adiamentos nesta semana, o presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), marcou a votação para terça-feira (20). Os petistas esperam que Lula dê um ultimato a Lira para que não haja alteração no texto com redução do prazo. A expectativa é que os dois se reúnam nesta sexta-feira (16). O presidente eleito está em Brasília e Lira deve voltar de Alagoas, onde foi participar da cerimônia de diplomação dos deputados estaduais.

Enquanto a conversa entre Lula e Lira não acontece, a bancada do PT na Câmara já se articula para tentar barrar mudanças na PEC, como a pretendida pelo PL para reduzir o prazo de validade de dois para um ano.

O partido vai apresentar uma emenda ao relator, Elmar Nascimento (União-BA), pedindo um ajuste no texto, mas sem alteração de mérito. No rascunho da emenda ao qual o Globo teve acesso, saem as menções aos anos 2023 e 2024 e entra a expressão “para os dois exercícios financeiros subsequentes à promulgação desta Emenda Constitucional”.

Essa mudança seria apenas uma adequação da redação do artigo e não exigiria que o texto voltasse ao Senado, caso seja acatada. De quebra, inviabiliza a sugestão do PL, que queria justamente suprimir o ano 2024 do texto para reduzir a validade da PEC.

O PT segue contando os votos para garantir a aprovação da PEC. O partido precisa entregar até 250 votos, contando a futura base, para que o texto prospere. Em contrapartida, esperam de Lira e do Centrão pelo menos 90 votos. Apesar de Lira estar pessoalmente envolvido com a articulação do apoio à PEC, o suspense em torno do futuro do orçamento secreto por causa do julgamento no STF também afetou a garantia de apoio, já que não há garantias de que as emendas já negociadas neste ano serão pagas.