Pernambuco institui documento de identificação para pessoas com autismo
A carteira será emitida gratuitamente e visa facilitar o acesso e atendimento em serviços públicos
O Governo de Pernambuco instituiu, nesta sexta-feira (16), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Com o documento, pessoas com autismo terão prioridade garantida no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O documento terá validade em todo o território estadual e será expedido gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).
Para obtê-lo, será preciso encaminhar requerimento com foto e informações pessoais do beneficiário, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). O link direto para a solicitação é o https://www.sdscj.pe.gov.br/seses/cadastramento-da-carteira-do-autismo/.
“Estamos dando mais um passo rumo a inclusão. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista já dispõem de prioridade em filas e outros espaços de atendimento. Mas agora, com essa nova carteira em mãos, será facilitado esse processo de identificação para quem precisa ter seus direitos resguardados e para quem fornece o atendimento nos espaços públicos e privados”, explicou o governador Paulo Câmara.
A carteira terá validade de cinco anos e, sempre que renovada, manterá o número, de modo a contribuir para a geração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o TEA em Pernambuco.