STF forma maioria para soltar ex-governador do Rio Sérgio Cabral
Voto decisivo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes. Cabral está preso desde 2016. Decisão da Segunda Turma do Supremo deve ser publicada neste sábado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o ex-governador, que está há seis anos preso em decorrência da Operação Lava-Jato, será solto e ficará em prisão domiciliar. A maioria de três votos foi formada nesta sexta-feira com o voto do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
O julgamento ocorria desde o último dia 7 no plenário virtual do Supremo, sistema pelo qual os ministros depositam seus votos. Cabral é o único condenado da Lava-Jato no Rio que ainda estava na cadeia.
Em seu voto, Gilmar afirmou que a decisão não significa a absolvição de Cabral, mas apenas que nenhum cidadão pode "pode permanecer indefinidamente" em prisão cautelar. O ministro também disse que "causa perplexidade" que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a decretação da prisão, em 2016. "Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo", escreveu o ministro.
"Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte", escreveu Gilmar em outro trecho. "Não se trata, assim, de absolver o ex-governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal n.º 5063271-36.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar".
Os ministros analisaram uma ordem de prisão expedida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, que na época atuava na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato. Outros mandados de prisão preventiva contra Cabral, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, já foram derrubados.
O ex-governador ficará em prisão domiciliar. Segundo o colunista Lauro Jardim, Cabral ficará num apartamento de 80 metros quadrados, com vista para o mar, num apart hotel entre o Arpoador e Copacabana, na Zona Sul do Rio.
A saída do governador da unidade prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, porém, não é imediata. O resultado ainda precisa ser proclamado pelo ministro André Mendonça, presidente da Segunda Turma. Só então o STF comunica a decisão à Vara de Execução Penal (VEP) responsável por executar a ordem de prisão de Cabral. O Globo apurou com integrantes do STF que a decisão que permitirá a soltura de Cabral só deverá ser expedida hoje.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Ricardo Lewandowski, o primeiro a divergir do relator, que considerou que o processo não deveria ter sido julgado na Justiça Federal do Paraná, e sim no Rio de Janeiro. "Conclui-se claramente inexistir qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu o ministro na semana passada.
"Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná", afirmou ainda Lewandowski, que depois também foi acompanhado por André Mendonça.
Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral. Para ele, "o fato de terem passados mais de 5 (cinco) anos desde a decretação da prisão preventiva não importa, por si só, a revogação dessa medida mais gravosa, pois ainda se encontra demonstrada a sua necessidade".
Fachin foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques, para quem "a necessidade da manutenção da prisão cautelar está justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes, do papel destacado do paciente na complexa organização criminosa, do seu poder de influência demonstrado nos autos e no risco concreto e razoável de reiteração delituosa".
Prisão domiciliar
Após a decisão do STF, a defesa de Sérgio Cabral divulgou uma nota, dizendo que aguarda as decisões das outras ações penais e afirmando confiar "em uma solução justa": "O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde".
Segundo o advogado de defesa de Cabral, Daniel Bialski, afirmou que ele deve ser solto neste sábado ou, no máximo, até segunda-feira. O ex-governador ficará em prisão domiciliar, mas, segundo o advogado, poderá receber algumas visitas e ter acesso à internet.
"Tem que ser expedida uma comunicação do Supremo para a Vara de Curitiba, que precisa expedir o alvará de soltura e mandar para o Rio de Janeiro para ser cumprido. Eu vou tentar para que seja realizado no plantão judiciário de amanhã e, caso não consiga, segunda-feira, no mais tardar o governador estará em sua residência", afirmou.