Orçamento secreto: PGR muda de posição, acompanha Rosa Weber e defende fim das emendas de relator

PGR havia sido alvo de críticas após declarações da vice-procuradora-geral na sessão de julgamento

No final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a ilegalidade do orçamento secreto do Congresso Nacional, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a palavra para anunciar uma mudança de posição e aderir ao voto da presidente Rosa Weber pela inconstitucionalidade e derrubada do mecanismo.

Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em defesa do orçamento secreto. Em sustentação no início do julgamento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo chegou a pedir "respeito" à atuação dos parlamentares e rebateu acusações de desvios de recursos pelo uso do instrumento. A fala chocou integrantes do Ministério Público Federal, como mostrou a colunista Malu Gaspar.

Em meio a essas críticas, Aras solicitou à presidente do STF que registrasse em ata a sua mudança de posição e disse que a manifestação anterior havia sido feita em um momento de "cognição incompleta".

-- Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento -- afirmou durante a sessão.

Sua manifestação foi feita depois que todos os onze ministros proferiram seus votos, que deram ao julgamento o resultado de 6 votos pela derrubada do orçamento secreto e cinco a favor de sua constitucionalidade.