Redução de tempo no prazo para teto de gastos deve ser discutida entre Haddad e deputados

Reunião do futuro ministro da Fazenda com parlamentares na casa Lira está marcada para esta terça-feira (20)

A reunião entre deputados e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ocorrerá nesta terça-feira (20) na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ter como tema central a redução do prazo de elevação do teto de gastos. 

Líderes da Câmara ouvidos pelo blog do g1 já afirmaram que, para aprovar a PEC da Transição, será necessário reduzir o prazo de elevação do teto de gastos de dois anos para um ano.

A PEC da Transição, já aprovada pelo Senado, aumenta por dois anos o teto de gastos para que o próximo governo possa manter em R$ 600 a parcela do programa de repasse de renda (que vai voltar ser chamado de Bolsa Família) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

Mesmo depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que os recursos para o pagamento do benefício fiquem fora do teto de gastos, Haddad disse que Lula que a aprovação da PEC. 

O governo eleito acredita que, se ceder à redução do prazo de dois para um ano, pode chegar a 330 – o mínimo exigido é 308 – votos para aprovar a PEC ainda nesta terça-feira (20).

Arthur Lira teria garantido aos deputados que se os dois lados chegarem a um acordo, iria trabalhar para auxiliar na mobilização para a votação. O presidente da Câmara, no entanto, deixou claro que, para isso, o governo eleito teria de ceder no prazo e melhorar o diálogo com o Congresso.

As negociações também incluem uma solução para as chamadas emendas de relator, principalmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

Lideranças da Câmara relataram para o g1 algumas condições para aprovarem a PEC da Transição. A principal seria promover um remanejamento dos R$ 19,5 bilhões das emendas de relator, dividindo igualmente em: 50% para as emendas na quais a destinação de recursos é feita pelo Executivo e a outra metade para as emendas individuais de caráter impositivo dos deputados e senadores.

Essas alterações seriam entrariam na votação da proposta de orçamento para 2023, ainda não marcada para ser realizada. Resta saber se Haddad, representando Lula, vai aceitar e, enfim, a chegar a um acordo os líderes partidários.