Haddad e Lira se reúnem para discutir "PEC da Transição"
PEC já foi aprovada no Senado e está com as negociações travadas na Câmara
O ministro da Fazenda indicado, Fernando Haddad, está reunido com o presidente da Câmara, deputado Arhur Lira (PP-AL), para discutir a "PEC da Transição", que abre espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas desejadas pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC já foi aprovada no Senado e está com as negociações travadas na Câmara.
De acordo com diversos parlamentares, deputados vão levar a Haddad a possibilidade de reduzir o prazo da PEC de dois para um ano, sem reduzir o seu valor. A PEC aprovada no Senado tem um impacto de R$ 168 bilhões. Dessa forma, a PEC seria desidratada apenas na sua duração.
Há duas semanas, a proposta está travada na Câmara depois de ser aprovada no Senado. Nesta semana, duas decisões do Supremo Tribunal Federal embolaram as negociações.
Nesta segunda-feira, o STF declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, usado nos últimos anos para distribuir recursos para parlamentares aliados da cúpula do Congresso Nacional. Ao longo dos últimos anos, Lira vinha usando o orçamento secreto como forma de construção de apoio político, já que seus aliados recebiam um volume maior de recursos. Por isso, sua derrubada irritou deputados.
Parlamentares do Centrão, especialmente do PP e do PL, começaram então a articular uma forma de desfigurar o texto aprovado no Senado logo após a decisão do STF. Eles avaliam, por exemplo, reduzir o prazo de validade da PEC de dois para um ano, o que forçaria o governo a negociar novamente com o Congresso para garantir recursos para 2024.
Esse tema foi discutido numa longa reunião ontem, que entrou pela madrugada. Nessa reunião, ficou acertado de levar ao governo eleito — representado por Haddad — a possibilidade de reduzir o prazo sem mexer no valor da PEC. Dessa forma, o texto não voltará para análise do Senado.
O volume de recursos previsto na PEC aprovada no Senado Federal garante não só a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.
Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. A depender da extensão das alterações no texto, a PEC precisaria ser analisada novamente pelos senadores. Ela foi aprovada na Casa no início de dezembro. Mas o Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para aprovar a PEC e o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição.
Orçamento secreto
Para 2023, já estavam reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto. Parlamentares discutem agora transferir esse valor para as comissões temáticas do Congresso, como saúde e educação, o que mantém o dinheiro sob o poder dos parlamentares. A transferência desses recursos pode fazer parte da negociação para garantir a votação da PEC dentro do prazo na Câmara.
Após reunião ontem com Lira, Haddad disse que vai falar com líderes sobre o destino dos recursos das emendas de relator, a base do orçamento secreto:
"Amanhã (hoje), vamos falar com os líderes, explicar os conceitos da PEC e o que vamos fazer com o RP9 (nome técnico do orçamento secreto), que vai continuar no Orçamento, e definir a destinação desses recursos para melhorar as obras de infraestrutura e concluir obras que estão paradas", afirmou.
Na noite de domingo, porém, o PT ganhou um plano B caso não consiga destravar a PEC no Congresso. O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família no governo Lula, pode ocorrer por meio da abertura de crédito extraordinário e que essas despesas podem ficar fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas.
A previsão é que o programa social custará R$ 175 bilhões no próximo ano, dos quais apenas R$ 105 bilhões já estão na previsão orçamentária. Com base na decisão de Gilmar Mendes, a diferença poderia ser coberta por crédito extraordinário.
Apesar da garantia de um caminho alternativo, que assegura a manutenção do valor do benefício em R$ 600, o PT prefere a PEC por contemplar outras despesas consideradas prioritárias.