Suprema Corte dos EUA mantém norma sanitária que permite expulsar migrantes

Medida adotada por causa da pandemia é considerada por ativistas e especialistas em direitos humanos, uma violação do direito internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (27), que uma medida adotada por causa da pandemia de Covid-19, utilizada desde 2020 para barrar a entrada de centenas de milhares de migrantes ao país, deve permanecer em vigor. 

A sentença, adotada por cinco votos a quatro, defere, ao menos temporariamente, uma petição de 19 estados que alegaram que ficariam sobrecarregados com a chegada de migrantes caso a norma do chamado Título 42 fosse suspensa e a fronteira fosse aberta.

Em março de 2020, o governo do republicano Donald Trump (2017-2021) ativou este instrumento sanitário para poder expulsar sem demora os migrantes sem permissão de residência detidos nas fronteiras terrestres.

Essa medida de expulsão imediata não admite recurso legal e não prevê o retorno automático ao país de origem.

Estão previstas raras exceções para determinadas nacionalidades, como os ucranianos desde a invasão de seu país pela Rússia, ou para menores desacompanhados.

Em resposta à decisão da Suprema Corte, a Casa Branca pediu hoje uma "reforma integral" da política migratória dos Estados Unidos. "A fim de reparar nosso sistema migratório deficiente, o Congresso deve aprovar uma reforma integral da imigração", disse a porta-voz do presidente Joe Biden, Karine Jean-Pierre.

Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a medida uma violação do direito internacional. Eles consideram em particular "desumano" impedir que um solicitante de asilo em potencial formule seu trâmite neste sentido.

Em sua opinião, o sistema atual só incentiva os migrantes a cruzarem a fronteira ilegalmente e a correrem riscos cada vez maiores para chegar a seu destino, atravessando desertos, áreas hostis ou rios em que correm o risco de se afogarem.

O Título 42 foi objeto de diversas batalhas judiciais. Um tribunal de primeira instância e um de apelação se pronunciaram em favor da sua derrogação.

Diante de um possível levantamento, municípios localizados na fronteira sul dos Estados Unidos começaram a instalar cercas e grades de metal. Um grande número de imigrantes aguardava perto da fronteira nas últimas semanas, com a esperança de poder pedir asilo nos Estados Unidos.

A medida permanecerá em vigor até que a Suprema Corte decida sobre a questão. Ela ouvirá em fevereiro os argumentos das duas partes e anunciará sua resolução no verão local.

O governo Biden terá mais alguns meses de preparação para uma potencial chegada em massa de imigrantes, uma vez que o presidente democrata enfrenta dificuldades para criar uma estratégia duradoura de gerenciamento das chegadas à sua fronteira sul.

A decisão da Suprema Corte foi aplaudida pelos conservadores. "Permitirá evitar que as populações que vivem na fronteira mergulhem no caos total", declarou o deputado do Texas Tony Gonzales.

Durante a campanha eleitoral, Biden prometeu uma reforma abrangente do sistema migratório, mas todas as suas propostas legais pararam no Congresso.