Paulo Câmara sanciona lei sobre cultivo e produção de Cannabis para fins medicinais em Pernambuco
Lei havia sido aprovada pela Alepe
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei sobre cultivo e produção de "Cannabis sativa" para fins medicinais em Pernambuco, anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).
Com a lei em vigor, é esperado que a produção no Estado de medicamentos derivados da planta para o tratamento de várias doenças sejam barateados. O desenvolvimento de pesquisas em torno das propriedades da Cannabis também deve ser impulsionado por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino.
“Foi uma vitória da saúde pública e da vida”, observa João Paulo (PT), autor do projeto: “A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios que não os autorizados”.
O deputado defende o uso ao citar que são comprovados os efeitos positivos da Cannabis contra epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – Aids, fibromialgia, insônia, estresse, doença de Crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças.
Lei
O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de Cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.
O acesso também é estendido para uso veterinário. Nesse caso, a prescrição já é recorrente no País e tem ajudado a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos de diversas patologias.
“A nossa proposta, hoje aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas que hoje enfrentam as dores de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”, diz João Paulo.