Governo vai corrigir confusão de normas e manter regulação do saneamento com a ANA

MP e decreto criaram incerteza no setor, que tem recebido investimentos privados

O presidente Lula deve corrigir medidas publicadas na primeira semana do governo e que causaram uma confusão no setor de saneamento, ao retirar parcialmente atribuições da Agência Nacional de Águas para regular o assunto. As mudanças feitas, consideradas como erros materiais pelo governo, causou insegurança no setor, que começou a atrair investimentos privados após o novo marco legal da área.

Um trecho da medida provisória (MP) de reorganização do Executivo alterou a lei que criou a ANA, retirando a menção a ‘saneamento’ do nome da agência e transferindo-a do Ministério de Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A MP também removeu da lei o trecho que dizia que cabe à ANA instituir “normas de referência” para a regulação do setor — que havia sido incluído na lei em 2020 pelo Marco Legal do Saneamento.

Essas mudanças causaram incerteza no mercado. Os artigos da Lei do Saneamento que dão competência para a ANA regular o setor continuam em vigor.

A confusão da MP foi ampliada por outro decreto que o governo publicou na segunda-feira: o que trata da estrutura do Ministério das Cidades. O decreto diz que a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada à pasta, seria responsável por instituir as normas do setor de saneamento.

Dentro do governo, as situações foram atribuídas a equívocos materiais e, por isso, devem ser corrigidas.

Apesar desse movimento agora, integrantes do governo têm posições críticas ao marco. No mês passado, após ser anunciado como ministro da Casa Civil, Rui Costa indicou que o governo poderia trabalhar em alterações no marco legal, mas disse eventuais mudanças a um diálogo prévio com o setor.

Procurados, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades não responderam.